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Semanas decisivas em Bruxelas para acordo comercial UE-Mercosul
A Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia, estabeleceu a data limite de 20 de dezembro para obter o aval dos Estados-membros ao acordo comercial com o Mercosul, que a França quer bloquear.
A votação dos 27 países-membros por maioria qualificada poderia, inclusive, ocorrer no início de dezembro, antes da cúpula do Mercosul, em 20 de dezembro, no Brasil, informou uma fonte da Comissão.
Os agricultores europeus seguem se opondo firmemente a este acordo de livre comércio, que consideram uma ameaça direta a setores como o da carne e o açucareiro.
E a França reiterou, nesta quarta-feira, sua oposição ao tratado, que "segue sendo inaceitável" em seu estado atual, segundo a porta-voz do governo, Maud Bregeon.
Bruxelas, no entanto, considera que fez o necessário para apaziguar Paris, o principal opositor ao pacto com Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.
Em setembro, a Comissão anunciou medidas de salvaguarda reforçadas para os produtos agrícolas mais sensíveis e prometeu intervir em caso de desestabilização do mercado.
A cláusula foi aprovada na quarta-feira pelo bloco. Será "eficaz para resolver os problemas", insistiu o comissário europeu de Agricultura, Christophe Hansen.
O tratado de livre comércio busca favorecer as exportações de automóveis, máquinas, vinhos e bebidas destiladas para os países do Mercosul.
Em troca, facilitaria a entrada na Europa de carne, açúcar, arroz, mel ou soja sul-americanos, o que gerou preocupação nos setores mencionados.
- Indecisão da França -
Ao contrário da França, Alemanha e Espanha se tornaram grandes defensoras do acordo. Ambos os países desejam apoiar os exportadores europeus em um momento em que a UE enfrenta dificuldades econômicas.
Tanto Madri quanto Berlim consideram indispensável diversificar as alianças comerciais desde a imposição de tarifas aduaneiras pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
O ministro da Agricultura espanhol, Luis Planas, assegurou que o acordo com o Mercosul "avança e será ratificado". "Esperamos que possa entrar em vigor no início do próximo ano", declarou.
A indecisão da França, nesse sentido, começa a irritar Bruxelas.
Durante uma visita ao Brasil, o presidente francês, Emmanuel Macron, se mostrou otimista sobre a possibilidade de aceitar o acordo.
Mas voltou atrás pouco depois, ao ver a polêmica que suas declarações suscitaram entre os agricultores e a classe política do país.
A França exige medidas para que todos os pesticidas proibidos na UE também o sejam nos produtos provenientes dos países do Mercosul.
Também exige controles mais eficazes para garantir que os produtos importados cumpram com as normas europeias.
Em uma carta dirigida a Macron, os profissionais dos setores de carne, cereais, etanol, beterraba e açúcar pediram a mobilização de "uma coalizão de Estados" para bloquear o acordo.
Mas Paris parece ter compreendido que será difícil consegui-lo, já que a Itália agora se inclina a favor do tratado.
- Divisão no Parlamento Europeu -
O governo francês, por enquanto, multiplica as negociações com Bruxelas com o objetivo de obter concessões.
Mas a UE não tem intenção de modificar o acordo como tal, apesar das críticas.
Apenas são mencionadas possíveis comunicações ou trocas de cartas para tranquilizar pela última vez os relutantes, como Polônia e Hungria.
Se o acordo obtiver o aval dos 27, ainda deverá passar por uma votação no Parlamento Europeu, que poderá ser acirrada.
"Não será fácil. A extrema esquerda e a extrema direita vão votar" contra o acordo e, nos outros lados, "todos os franceses e a maioria dos poloneses também vão se opor", alerta uma fonte parlamentar.
A mesma fonte calcula que há 300 opositores potenciais entre os 720 eurodeputados.
Cerca de 150 eurodeputados, tanto de direita quanto de esquerda, já solicitaram ao Parlamento que recorra do acordo na Justiça europeia.
adc/jca/vmt/sag/mb/dd/mvv
J.Horn--BTB