Berliner Tageblatt - Até 40 gramas de maconha: o que vai diferenciar o usuário do traficante no Brasil

"Será considerado usuário aquele que, para uso próprio, adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou portar consigo até 40 gramas de cannabis sativa ou seis plantas fêmeas", disse o presidente do STF, Luis Roberto Barroso.

A regra prevalecerá pelo menos até que o Congresso legisle mais especificamente sobre o assunto, acrescentou.

Os juízes do STF votaram na terça-feira a favor da descriminalização da posse de maconha para uso pessoal, concluindo um julgamento iniciado em 2015.

A medida adotada é um meio-termo entre os 25 e 60 gramas que os juízes haviam proposto anteriormente.

Até agora, a lei deixava a critério dos juízes determinar se o portador era usuário ou traficante, este último sujeito a duras penas de prisão.

O critério para definir a quantidade teve como base a regra aplicada no vizinho Uruguai, onde o cultivo pessoal, a comercialização e o consumo recreativo da maconha são legalmente regulados desde 2013, explicou Barroso.

Os limites estabelecidos no Brasil superam os fixados em outros países onde o consumo recreativo é permitido, como na Alemanha, que permite até 25 gramas ou ter três plantas, e Canadá, que admite até 30 gramas e quatro plantas por domicílio.

O STF também decidiu que a posse e o consumo de maconha continuarão sendo "uma ação ilícita" passível de medidas administrativas, como seguir um programa educativo. Ao mesmo tempo, "permanece a proibição do consumo em locais públicos".

A legislação adotada em 2006 e vigente até hoje pune quem "adquire, guarda, transporta ou porta para uso pessoal drogas sem autorização", incluindo a maconha.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva considerou nesta quarta-feira que a decisão do STF foi adequada.

“Eu acho que é nobre que haja diferenciação entre consumidor, usuário e o traficante”, afirmou Lula em entrevista ao portal UOL.

Para Carlos Eduardo Araújo, diretor do Observatório Brasileiro de Cannabis, a decisão pode permitir a revisão de alguns casos de pessoas presas por posse de maconha sem indícios de serem traficantes.

"Mas ainda assim, é insuficiente para garantir o uso individual da maconha", ponderou.

Enquanto isso, uma iniciativa contrária à decisão do Supremo avança no Congresso.

O Senado, de maioria conservadora, aprovou em abril um projeto que introduz na Constituição o crime de posse de drogas, independentemente da quantidade.

A emenda será debatida por uma comissão especial da Câmara dos Deputados.

S.Keller--BTB