Berliner Tageblatt - Nicarágua julgará quem cometer ações contra o governo no exterior

Uma reforma do código penal, aprovada por unanimidade, impõe penas de até 30 anos de prisão para quem promover sanções contra o governo de Manágua, o que fica aberto à interpretação dos tribunais, que são acusados - assim como o Congresso - de serem controlados por Ortega.

A norma, que abrange nicaraguenses e estrangeiros e inclui a possibilidade de confisco de bens, foi aprovada no mesmo dia em que a ONU alertou sobre a “grave” deterioração dos direitos humanos na Nicarágua desde o ano passado. Houve um aumento de detenções arbitrárias, maus tratos e perseguição de todos os “percebidos como dissidentes” pelo governo de Ortega, apontou a ONU.

A reforma, que entrará em vigor ao ser publicada em diário oficial, estabelece também que empresas e ONGs podem ser sancionadas.

O governo de Ortega endureceu a legislação e a repressão após os protestos opositores de 2018. Desde então, já foram fechadas cerca de 5.500 ONGs sob o argumento de não informarem seus estados financeiros e seus bens foram confiscados.

Esses protestos deixaram em três meses mais de 300 mortos, segundo a ONU, e levaram milhares de nicaraguenses a partirem ao exílio e centenas a serem expulsos com seus bens apreendidos. Além disso, dezenas tiveram sua nacionalidade retirada.

I.Meyer--BTB