Berliner Tageblatt - Junta birmanesa critica ordem de captura emitida pela Argentina

"Por acaso a Argentina conhece Mianmar? O governo de Mianmar, sim, conhece a Argentina", respondeu o porta-voz da junta birmanesa, Zaw Min Tun.

"Gostaríamos de sugerir à Argentina que, se quiser criticar Mianmar de acordo com a lei, nomeie primeiro os juízes de que necessita e que estão vacantes para sua magistratura nacional", acrescentou.

As declarações do porta-voz fazem menção a informes publicados em dezembro, segundo os quais a Argentina ainda precisa nomear 150 juízes em todos os níveis do Judiciário.

A ordem de captura argentina, à qual a AFP teve acesso na sexta-feira, foi emitida pela juíza María Servini no âmbito de uma investigação aberta em 2021 após uma denúncia de um grupo rohinya.

Esta minoria muçulmana é originária de Mianmar, um país majoritariamente budista, onde está sujeita a um regime similar ao apartheid, segundo a ONG Anistia Internacional.

Desde 2017, muitos fugiram da perseguição e da violência para a Malásia, país mais rico e de maioria muçulmana, ou para campos de refugiados em Bangladesh, onde vivem cerca de um milhão deles.

A ordem se dirige, entre outros, ao comandante-em-chefe do Exército, Min Aung Hlaing; ao ex-presidente Htin Kyaw e a Aung San Suu Kyi, na qualidade de "conselheira de Estado" entre 2016 e 2021.

A resolução se baseia no princípio da "jurisdição universal", consagrado na Constituição argentina, que permite processar por crimes contra a humanidade independentemente de onde tenham sido cometidos e da nacionalidade dos perpetradores ou de suas vítimas.

No texto, a juíza avalia que os fatos denunciados constituem "crimes que violam os direitos humanos reconhecidos em distintos instrumentos do direito penal internacional, firmados pela maioria dos países em nível mundial".

Mianmar sofre uma grave crise desde 2021, quando a junta militar birmanesa depôs o governo civil de Aung San Suu Kyi, eleita democraticamente.

A ex-líder democrática, de 79 anos, está desde então em prisão domiciliar. Em 2017, quando os crimes contra os rohinyas foram cometidos, ela estava à frente do governo civil.

Os crimes investigados também foram alvo de processos no Tribunal Penal Internacional e na Corte Internacional de Justiça.

C.Kovalenko--BTB