Berliner Tageblatt - Eleição de juízes abre período de incertezas no México

Com uma participação entre 12% e 13%, os mexicanos elegeram 2.680 autoridades no domingo (1º), de ministros da Suprema Corte a juízes de instâncias inferiores, um caso único no mundo.

Entre os milhares de candidatos estavam ex-advogados da máfia, como Silvia Delgado, que em 2016 assessorou o narcotraficante Joaquín "Chapo" Guzmán, condenado à prisão perpétua nos Estados Unidos.

As candidaturas alimentaram suspeitas sobre uma possível interferência de políticos e criminosos no Judiciário.

As preocupações se estendem à relação vital com os Estados Unidos antes da revisão do acordo comercial T-MEC, prevista para este ano, segundo a empresa britânica Capital Economics.

A eleição, impulsionada pelo governo de esquerda, "poderia complicar" as negociações, alertou a consultoria, em meio às pressões tarifárias do presidente americano, Donald Trump, sobre México e Canadá.

Mas a presidente mexicana, Claudia Sheinbaum, descartou, nesta segunda-feira, um impacto econômico, ao apontar que a moeda permaneceu estável e o investimento estrangeiro direto alcançou, no primeiro trimestre de 2025, US$ 21,4 bilhões no (aproximadamente R$ 123 bilhões no fim de março).

Agora, "não vai ter que soltar quantidades de dinheiro para obter a resolução" de um caso, acrescentou, referindo-se ao setor privado.

- Legal, porém ilegítima -

O Instituto Nacional Eleitoral (INE) vai anunciar gradativamente os vencedores até o próximo dia 10.

A Suprema Corte foi o pomo da discórdia que levou o ex-presidente de esquerda Andrés Manuel López Obrador (2018-2024) a pressionar pela eleição de juízes por meio de uma emenda constitucional.

O tribunal bloqueou vários projetos seus, o que fez com que ele e Sheinbaum, sua sucessora, acusassem ministros e outros juízes de defender interesses corruptos, de uma impunidade superior a 90% e de nepotismo.

"Esta não é uma reforma que visa aprimorar o sistema de justiça, mas sim capturá-lo", disse à AFP Juan Jesús Garza, especialista da Universidade Nacional Autônoma do México (Unam).

A esquerda controla o Legislativo e a maioria dos governos estaduais da segunda maior economia latino-americana. Três ministras do Supremo atual, alinhadas ao governo, lideram a votação.

O pleito não precisava de um mínimo de participação para ser válido, mas o alto absenteísmo fragiliza o argumento de que os cidadãos ansiavam por eleger seus juízes, avaliou Garza.

"Por mais que as eleições sejam válidas no aspecto jurídico, no político e no ético vai ser muito difícil" defendê-la, alertou este doutor em filosofia do direito.

Sheinbaum defendeu, nesta segunda, que os 13 milhões de mexicanos que votaram são mais representativos que os senadores que antes escolhiam os ministros do Supremo em listas tríplices enviadas pelo governo.

- Sem mudanças à vista -

As eleições foram marcadas pela confusão devido à grande quantidade de cédulas e às extensas listas de candidatos.

O pouco conhecimento dos perfis dos candidatos e as dúvidas sobre sua idoneidade também geram incerteza. Além disso, algumas sentenças podem ser adiadas, pois os novos juízes só tomarão posse em setembro.

"A Justiça não vai mudar da noite para o dia (...) Pelo contrário, vai atrasar ainda mais a atribuição dos cargos", alertou Garza.

No entanto, também existe a possibilidade de que muitos funcionários do Judiciário atual, que participaram das eleições, se mantenham nos cargos.

"O melhor cenário seria que tenhamos juízes e magistrados de carreira judicial comprometidos", comentou à AFP o ex-magistrado Carlos Soto. Outros 4 mil juízes serão eleitos em 2027.

Os partidos opositores, muito debilitados, pediram o absenteísmo, advertindo que as eleições consolidariam um "regime autoritário".

Já Sheinbaum, que completou nesta segunda um ano de eleita e desfruta de uma popularidade de 70%, denunciou que juízes em fim de carreira favoreceram recentemente dezenas de membros do crime organizado.

- Um problema complexo -

Especialistas concordam que a reforma judicial não ataca as raízes do problema, em um país onde a cada ano são registrados cerca de 30 mil homicídios e que tem mais de 120 mil desaparecidos pela violência do narcotráfico.

Para Jesús Garza, devem ser melhoradas as capacidades investigativas nos sobrecarregados Ministérios Públicos e multiplicar os defensores públicos nos setores mais carentes.

Apesar de se exigir que os candidatos não tivessem antecedentes criminais, a ONG Defensorxs identificou cerca de 20 candidatos "perigosos".

Entre eles está a advogada Delgado, candidata a juíza em Ciudad Juárez (fronteiriça com os EUA), que assegura que sua relação com 'El Chapo' Guzmán foi estritamente profissional.

Fernando Escamilla, candidato a juiz em Nuevo León (nordeste), foi advogado de Miguel Ángel Treviño, um sanguinário ex-chefão do tráfico extraditado aos Estados Unidos.

Leopoldo Chávez, outro candidato a juiz no estado de Durango (norte), esteve preso por quase sete anos no país vizinho por traficar metanfetaminas.

O.Lorenz--BTB