Berliner Tageblatt - Justiça argentina suspende eliminação de feriado para servidores decretada por Milei

A decisão, à qual a AFP teve acesso, suspende "provisoriamente" o artigo de um decreto presidencial publicado horas antes no Diário Oficial que suprime o "Dia do Trabalhador estatal", celebrado em 27 de junho, até chegar a "uma sentença definitiva".

A decisão responde a um recurso apresentado pela Associação de Trabalhadores do Estado (ATE).

Milei festejou nesta quinta a supressão do feriado, sem mencionar a decisão judicial, em discurso na cidade de La Plata, situada 60 km ao sul de Buenos Aires.

"Entendemos que [o servidor público] não pode ter privilégios acima dos trabalhadores do setor privado, que é quem paga o salário dele e não recebe nenhum feriado de presente", disse o presidente.

O "Dia do Trabalhador estatal" foi estabelecido por uma lei de 2013 aprovada durante o governo peronista (centro-esquerda) de Cristina Kirchner, hoje líder do principal grupo político de oposição a Milei e em prisão domiciliar.

Ao anunciar a eliminação do feriado na quarta-feira, o porta-voz presidencial Manuel Adorni classificou a data como um símbolo do "culto ao estatismo e ao setor público — em detrimento do setor privado — [que] é coisa do passado".

O ministro de Desregulação e Transformação do Estado, Federico Sturzenegger, estimou na rede social X que esse dia custava aproximadamente 11 bilhões de pesos (cerca de R$ 50,7 milhões) à máquina estatal.

Segundo dados de sua pasta, foram eliminados aproximadamente 50 mil empregos públicos em 18 meses de presidência de Milei, que está em uma cruzada contra o Estado, ao qual classifica de "encarnação do Mal", em favor do equilíbrio fiscal.

Nesta quinta-feira, uma multidão de professores e estudantes universitários se mobilizou com velas no antigo Ministério da Educação para exigir melhorias salariais e recursos para as universidades e a ciência e tecnologia.

Sindicatos, organizações sociais e aposentados também fizeram protestos esta semana no centro de Buenos Aires contra as políticas de Milei.

Sob esses cortes, a Argentina registrou em 2024 seu primeiro superávit orçamentário anual em 14 anos.

F.Pavlenko--BTB