Berliner Tageblatt - Independentista catalão Puigdemont recorre de 'absurda' decisão do Supremo espanhol, que não o anistiou

O juiz do Supremo encarregado do caso, Pablo Llarena, determinou em 1º de julho que a anistia para os separatistas catalães impulsionada pelo governo do socialista Pedro Sánchez não se aplicava ao crime de desvio de dinheiro que pesa sobre Puigdemont.

Puigdemont, que era presidente da Catalunha quando a região tentou se separar da Espanha em 2017, esperava ser o principal beneficiário da anistia, a qual ele esperava poder usar para retornar à Espanha após sete anos fora do país para evitar a justiça espanhola.

O juiz concedeu a Puigdemont anistia pelo crime de desobediência, mas não pelo desvio de dinheiro, considerando que houve "um benefício pessoal" e que seus atos afetaram "os interesses financeiros da União Europeia", as duas exceções previstas na lei.

Para Puigdemont, no entanto, o juiz Llarena incorre em "uma arbitrariedade grotesca", conforme apontado no recurso apresentado nesta segunda-feira por seu advogado, Gonzalo Boye, ao qual a AFP teve acesso.

"Contrariamente ao que, com falsidade, afirma" o juiz, "para tentar dar aparência de legalidade ao que não passa de absoluta arbitrariedade, não houve (...) intenção de enriquecimento de qualquer tipo" e "não foram afetados, de forma alguma, os interesses financeiros da União Europeia", diz o documento.

A decisão de Llarena, que também foi contestada pela Promotoria, é descrita como "absurda, arbitrária, ilógica e irracional", conclui o recurso, que agora será estudado pelo Supremo.

A controversa Lei de Anistia, aprovada em definitivo pelo Parlamento espanhol em 30 de maio, foi o preço pago por Pedro Sánchez para ser reeleito como presidente do governo em novembro, com o apoio dos partidos independentistas catalães.

Durante sua tramitação, vários juízes manifestaram seus receios em relação à anistia, duramente criticada pela oposição de direita e extrema direita por considerá-la inconstitucional.

Puigdemont também é investigado na Espanha por terrorismo, devido ao seu papel nos distúrbios de 2019 nas ruas catalãs, mas este caso ficou indefinido nesta segunda-feira.

A Audiência Nacional, uma alta jurisdição em Madri, ordenou que, devido a um erro processual, todas as diligências nesse caso posteriores a 2021 fossem anuladas, e a imputação contra Puigdemont é de 2023.

O Supremo Tribunal, que investiga Puigdemont por terrorismo, deve agora decidir se arquiva o caso, após um tribunal inferior que lidava com esta causa contra outros dez independentistas decidir encerrar o processo na noite desta segunda-feira, conforme comunicado oficial.

Y.Bouchard--BTB