Berliner Tageblatt - Corte Internacional de Justiça afirma que ocupação israelense dos territórios palestinos é 'ilegal'

O principal órgão judicial da ONU, cujas decisões não são vinculantes, se pronunciou sobre as consequências legais da ocupação de Israel dos territórios palestinos desde 1967, em um momento de crescente tensão após mais de nove meses de conflito em Gaza.

O tribunal "concluiu que a contínua presença de Israel nos Territórios Palestinos é ilegal", declarou Nawaf Salam, o juiz que preside o tribunal, após um caso sem precedentes no qual cerca de cinquenta países opinaram.

"O Estado de Israel tem a obrigação de encerrar sua presença ilegal nos Territórios Palestinos ocupados o mais rápido possível", afirmou o juiz.

A CIJ tomou este caso após a Assembleia Geral da ONU adotar em 31 de dezembro de 2022 uma resolução pedindo uma "opinião consultiva" sobre as "consequências jurídicas das políticas e práticas de Israel no território palestino ocupado, incluindo Jerusalém Oriental".

As opiniões consultivas da CIJ podem aumentar a pressão internacional sobre Israel, que está em conflito com o movimento islamista palestino Hamas em Gaza desde 7 de outubro.

O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, classificou a decisão como uma "mentira".

"O povo judeu não é um ocupante em sua própria terra, nem em nossa capital eterna, Jerusalém, nem em nosso patrimônio ancestral de Judéia e Samaria", disse Netanyahu em comunicado.

O primeiro-ministro, sob pressão internacional e prestes a viajar para os Estados Unidos na próxima semana, afirmou que "nenhuma decisão baseada em mentiras em Haia distorcerá esta verdade histórica".

- "Grande dia para a Palestina" -

A Autoridade Palestina, liderada por Mahmoud Abbas, celebrou a decisão "histórica" do tribunal.

"A presidência aplaude a decisão da Corte Internacional de Justiça, considera-a uma decisão histórica e exige que Israel a implemente", disse Abbas em comunicado divulgado pela agência oficial Wafa.

A ministra adjunta de Relações Exteriores da Autoridade Palestina, Varsen Aghabekian Shahin, afirmou que "este é um grande dia para a Palestina, tanto histórica quanto legalmente".

Em junho de 1967, Israel triunfou na Guerra dos Seis Dias, assumindo o controle da Cisjordânia e Jerusalém Oriental da Jordânia, das Colinas de Golã da Síria, e da Faixa de Gaza e do Sinai do Egito.

Posteriormente, Israel começou a ocupar os 70.000 km² de territórios árabes conquistados, algo que a ONU declarou ser ilegal.

- "Perigo extremo" -

Nas audiências de fevereiro, a maioria dos que se manifestaram instou Israel a encerrar a ocupação iniciada após a Guerra dos Seis Dias, e alguns alertaram que uma presença prolongada representa um "perigo extremo" para a estabilidade no Oriente Médio e além da região.

Os representantes palestinos acusaram os israelenses de conduzir um sistema de "colonialismo e apartheid" e pediram aos juízes que exigissem o fim da ocupação de forma "imediata, total e sem condições".

O embaixador da África do Sul nos Países Baixos disse aos juízes que as políticas de Israel nos territórios palestinos são uma forma "ainda mais extrema" de apartheid do que a que seu país viveu até 1994.

Washington, no entanto, defendeu seu aliado, dizendo que Israel não deveria ser legalmente obrigado a se retirar, sem considerar suas "necessidades muito reais de segurança".

Israel não participou das audiências, mas se manifestou por escrito criticando as questões colocadas ao tribunal como "prejudiciais" e "tendenciosas".

Essas audiências não estão relacionadas ao caso apresentado pela África do Sul à CIJ, no qual acusa Israel de cometer atos genocidas em Gaza.

Em janeiro, o tribunal pediu a Israel que impedisse qualquer possível ato de genocídio no território palestino e, em maio, ordenou que a ofensiva militar em Rafah fosse interrompida.

N.Fournier--BTB