Berliner Tageblatt - 'Sonhadores' pedem para tribunal proteger seu direito de permanência nos EUA

Em setembro de 2023, um juiz federal do Texas deu razão a um grupo de estados governados por republicanos que questionaram a legalidade do programa Ação Diferida para Chegadas na Infância (Daca), lançado pelo ex-presidente democrata Barack Obama há 12 anos.

A sentença, objeto de recurso, foi analisada nesta quinta-feira por um tribunal conservador de apelações em Nova Orleans, que ouviu os representantes dos estados demandantes, o advogado do governo federal e os defensores dos chamados "sonhadores", sem emitir um veredicto.

Se a decisão for mantida, o caso pode chegar à Suprema Corte.

Parte dos argumentos do Texas é que o programa prejudicou suas finanças devido aos custos educacionais e de saúde gastos para atender aos beneficiários.

Mas Jeremy Feigenbaum, advogado do estado de Nova York e que defende os "sonhadores", argumentou que o "Texas não fez nada para explicar por que está sendo prejudicado agora por um beneficiário atual do Daca, que faz parte do Daca desde 2012 e que vive em Nova Jersey ou em Nova York".

Desde o lançamento deste programa federal, mais de 800.000 solicitações foram aprovadas e existem cerca de 580.000 beneficiários, segundo números oficiais.

A audiência judicial ocorreu a menos de um mês das eleições presidenciais de 5 de novembro, que contarão com a participação do ex-presidente republicano Donald Trump, de 78 anos, conhecido por sua retórica anti-imigração, e da vice-presidente democrata Kamala Harris, de 59 anos, defensora da proteção aos "sonhadores".

- "Poderiam ser deportados?" -

O Daca permite que os "sonhadores" vivam e trabalhem legalmente nos Estados Unidos, país que consideram seu lar.

Para se inscrever no programa, devem residir nos EUA desde 2007 e terem chegado antes de completar 16 anos, além de estarem estudando, terem se formado ou serem veteranos das Forças Armadas e não possuírem antecedentes criminais.

Em sua decisão, o juiz do Texas considerou que o Daca viola a lei de imigração, mas não ordenou ao governo do presidente democrata Joe Biden que o encerrasse ou que deixasse de processar as solicitações de renovação.

Um dos magistrados do tribunal de Nova Orleans considerou que os "sonhadores" confiaram nos Estados Unidos, entregando seus nomes e endereços, o que poderia permitir a um governo "deportá-los" se o Daca for descontinuado.

O advogado do Texas afirmou que o que ocorreria seria que as pessoas afetadas deixariam o estado por conta própria.

"Mas e quanto aos outros 22 estados nos quais está registrado o quanto os 'sonhadores' apoiam o país? Como um único juiz pode dizer a eles que têm que ir embora? Como ele pode ter essa autoridade?", insistiu o magistrado.

- Uma vida nos EUA -

Karina Ruiz chegou aos Estados Unidos quando tinha 15 anos. Ela se beneficiou do Daca e, aos 44, se tornou a primeira senadora a representar migrantes no Parlamento mexicano.

"Corrijam isso, vejam esses jovens, muitos deles foram trazidos quando muito pequenos, cresceram neste país e não lhes é permitido seguir em frente com suas vidas produtivas, estão presos nesse limbo", disse à AFP.

"É muito provável" que o tribunal mantenha a decisão judicial e, nesse caso, espera-se que "o departamento de Justiça recorra da decisão à Suprema Corte", em um processo que pode levar meses ou anos até obter um veredicto, explica o Centro Nacional de Justiça para Imigrantes (NIJC).

Na última vez que analisou o programa, a Suprema Corte rejeitou uma tentativa de Trump de encerrá-lo durante seu mandato. Mas desde então, a composição da corte mudou, passando a ter uma maioria de juízes conservadores.

Após sua chegada à Casa Branca em janeiro de 2021, Biden pediu ao Congresso, sem sucesso, que oferecesse um caminho para a cidadania aos "sonhadores". O presidente americano contra-atacou com medidas que não precisam de aprovação parlamentar, como a ampliação da cobertura de saúde para mais de 100.000 "sonhadores".

N.Fournier--BTB