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STF determina extradição de investigados por 8 de janeiro foragidos na Argentina
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a extradição de vários brasileiros investigados pelos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília em 8 janeiro de 2023 e que estão foragidos na Argentina, informou nesta quarta-feira (16) uma fonte da Corte à AFP.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, no entanto, não tem efeito automático e será analisada pelo Ministério da Justiça, que vai avaliar se o texto atende aos requisitos do tratado de extradição entre os dois países. Uma vez aprovada, a decisão deverá ser apresentada ao governo argentino pela via diplomática, explicou uma fonte do Ministério da Justiça.
De acordo com a imprensa, a determinação de extradição abrange 63 pessoas.
Moraes atendeu a um pedido da Polícia Federal, responsável pela investigação sobre os ataques em Brasília, considerados pelo governo como uma tentativa de "golpe de Estado" contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No dia 8 de janeiro de 2023, centenas de apoiadores do ex-presidente de extrema direita Jair Bolsonaro, inconformados com a vitória de Lula, invadiram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o STF.
Após a ação, a polícia identificou dezenas de envolvidos, alguns dos quais foram condenados a penas de até 17 anos de prisão por delitos como tentativa de golpe de Estado, associação criminosa e danos a prédios e monumentos históricos.
Os investigadores descobriram meses depois que muitos deles haviam fugido para Argentina, Uruguai e Paraguai, segundo a imprensa brasileira.
Em junho, as autoridades argentinas confirmaram que mais de 60 foragidos estavam em seu território. Vários dos investigados iniciaram um processo para pedir asilo político, cuja resolução está pendente.
Bolsonaro apoiou publicamente os pedidos de asilo e confia que o governo de seu aliado, o ultraliberal Javier Milei, vai concedê-los.
As autoridades argentinas, por sua vez, evitam falar sobre o assunto.
Trata-se de uma questão politicamente sensível para a administração de Milei, cujas relações com o Brasil, principal parceiro comercial da Argentina, estão deterioradas devido a vários desentendimentos com Lula.
F.Müller--BTB