Berliner Tageblatt - Brasil pedirá à Argentina extradição de investigados pelo 8/1

Ao todo, 37 pedidos de extradição chegaram à embaixada brasileira em Buenos Aires, que os apresentará às autoridades argentinas, confirmou uma fonte dessa representação diplomática.

Espera-se que cheguem mais pedidos sobre outros foragidos nas próximas horas. De acordo com a imprensa brasileira, o trâmite abrange 63 pessoas.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes enviou ontem os pedidos de extradição ao Ministério da Justiça, que os remeteu ao Ministério das Relações Exteriores para a sua entrega às autoridades argentinas.

O pedido de Moraes atende a uma solicitação da Polícia Federal, responsável pela investigação sobre os ataques em Brasília, considerados pelo governo uma tentativa de "golpe de Estado" contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No dia 8 de janeiro de 2023, centenas de apoiadores do ex-presidente de extrema direita Jair Bolsonaro, inconformados com a vitória de Lula, invadiram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o STF.

Após a ação, a polícia identificou dezenas de envolvidos, alguns dos quais foram condenados a penas de até 17 anos de prisão por delitos como tentativa de golpe de Estado, associação criminosa e danos a prédios e monumentos históricos.

Os investigadores descobriram meses depois que muitos deles haviam fugido para Argentina, Uruguai e Paraguai, segundo a imprensa brasileira.

Em junho, as autoridades argentinas confirmaram que mais de 60 foragidos estavam em seu território. Vários dos investigados iniciaram um processo para pedir asilo político, cuja resolução está pendente.

Bolsonaro apoiou publicamente os pedidos de asilo e confia que o governo de seu aliado, o ultraliberal Javier Milei, vai concedê-los. As autoridades argentinas, por sua vez, evitam falar sobre o assunto.

Uma fonte diplomática brasileira explicou que, atualmente, os foragidos na Argentina contam com o status provisório de refugiados, que se concede automaticamente a pessoas que o solicitam, de acordo com a jurisprudência internacional.

A Comissão Nacional para os Refugiados da Argentina ainda deve definir se lhes concede o status permanente - o que implicaria o reconhecimento como perseguidos políticos-, ou se nega, o que abriria as portas para a extradição.

Ezequiel Silveira, um dos advogados dos investigados, disse à AFP que "as famílias dos exilados não precisam se preocupar", pois, "ao final, essa decisão caberá ao governo argentino, que já informou várias vezes que cumprirá a lei nestes casos".

Trata-se de uma questão politicamente sensível para a administração de Milei, cujas relações com o Brasil, principal parceiro comercial da Argentina, estão deterioradas devido a vários desentendimentos com Lula.

M.Ouellet--BTB