- México e Guatemala concordam em atender 'causas estruturais da migração'
- OpenAI dissolve unidade de riscos futuros
- A ofensiva russa na Ucrânia pode se intensificar, alerta Zelensky em entrevista à AFP
- Decreto que descreve transexualidade como 'transtorno mental' provoca protesto no Peru
- Coreia do Norte confirma lançamento de míssil e Kim promete impulsionar força nuclear
- Presos são transferidos de prisão na Colômbia após assassinato de seu diretor
- Grupos protestam no Peru contra decreto que descreve transexualidade como 'transtorno mental'
- 'Momento histórico': primeiro desfile de maiôs na Arábia Saudita
- Jarry vence Paul e vai à final do Masters 1000 de Roma contra Zverev
- Maduro marcha com estudantes após nomear equipe de campanha na Venezuela
- É impossível prever o que vai ocorrer se Panamá fechar Darién a migrantes (Unicef)
- Protestos no Peru por decreto que define transexualidade como transtorno mental
- Angers volta à elite do futebol francês após temporada na 2ª divisão
- Cássio deixa o Corinthians após 12 anos
- Polícia faz operação em prisão na Colômbia após assassinato de seu diretor
- Turcomenistão inaugura uma das estátuas mais altas do mundo
- Imagens de câmeras de vigilância mostram rapper Sean 'Diddy' Combs agredindo ex-namorada
- Lanthimos volta a examinar sociedade contemporânea com 'Tipos de Gentileza'
- Leclerc domina treinos livres do GP da Emilia-Romagna de F1
- Israel luta contra o Hamas no norte de Gaza, que começa a receber ajuda por cais temporário
- Djokovic recebe convite para disputar ATP 500 de Genebra
- Holandês Arne Slot será o novo técnico do Liverpool
- Começa julgamento penal contra ex-presidente Uribe na Colômbia
- Carlos Tevez pede demissão e não é mais técnico do Independiente
- Bandeira invertida coloca Suprema Corte dos EUA em apuros
- Congresso do Equador congela pedidos de impeachment à procuradora-geral por gravidez de risco
- O medo e o poder da menstruação em 'Mi bestia', que marca estreia de colombiana em Cannes
- Migrantes, a 'coluna vertebral' da economia dos EUA
- Juventus anuncia demissão de Massimiliano Allegri
- Vaticano alerta contra episódios imaginários relacionados a milagres e aparições
- Imersa em crises, Boeing renova mandato de seu conselho administrativo
- Bolsonaro deixa o hospital após duas semanas de tratamento por infecção de pele
- Brasil aproveita legado de 2014 para sediar 1ª Copa feminina da América do Sul
- Panamá deporta 30 migrantes colombianos com antecedentes criminais
- Zverev elimina Tabilo e vai à final do Masters 1000 de Roma
- Kane está fora do último jogo do Bayern no Campeonato Alemão
- Guardiola lembra virada sobre Aston Villa em 2022 como alerta contra o West Ham
- Marta comemora escolha do Brasil como sede da Copa feminina de 2027
- Polícia francesa mata homem que tentava incendiar uma sinagoga
- Thomas Tuchel confirma saída do Bayern de Munique
- Thiago Alcântara deixará o Liverpool ao final da temporada
- Boeing realiza assembleia anual envolvida em uma série de crises
- Os símbolos discretos de apoio aos israelenses ou palestinos no Festival de Cinema de Cannes
- Ofensiva russa avança na Ucrânia e Putin culpa Kiev
- Coppola diz que os artistas devem 'iluminar o mundo'
- Cineasta que antes varria o Festival de Cannes agora exibe filme
- 777 Partners, o fundo americano que gera polêmicas no futebol
- Muro 'anti-Haiti', uma bandeira eleitoral na República Dominicana
- Javier Milei visita Espanha sem reunir-se com o rei ou Pedro Sánchez
- Putin defende intensificação do comércio bilateral no último dia de visita à China
Gutachten am EuGH: Vorfälligkeitsentschädigung darf entgangene Zinsen umfassen
Einem neuen Gutachten am Europäischen Gerichtshof (EuGH) zufolge darf die Entschädigung für die Bank bei vorzeitiger Rückzahlung eines Kredits auch dadurch entgangene Zinsen umfassen. Das EU-Recht verhindere eine solche Regelung nicht, argumentierte der zuständige Generalanwalt Manual Campos Sánchez-Bordona am Donnerstag in seinen Schlussanträgen in Luxemburg. Es ging um einen Fall aus Deutschland. (Az. C-536/22)
Das Landgericht Ravensburg hatte dem EuGH Fragen vorgelegt. Es muss im Rechtsstreit von Immobilienkäufern mit ihrer Bank entscheiden. Die Käufer hatten 2019 eine Eigentumswohnung erworben und dafür einen Kredit über 236.000 Euro mit zehn Jahren Zinsbindung aufgenommen. Schon 2020 verkauften sie die Immobilie wieder und kündigten den Kredit.
Im Vertrag war vorgesehen, dass die Berechnung einer Entschädigung in einem solchen Fall nach der vom Bundesgerichtshof für zulässig gehaltenen Aktiv-Passiv-Berechnungsmethode erfolgt. Dabei wird der Schaden anhand einer fiktiven Anlage des zurückgezahlten Darlehensbetrags berechnet.
Zunächst zahlten die Kunden die Vorfälligkeitsentschädigung, forderten dann aber vor Gericht die Rückzahlung dieses Betrags von der Bank. Sie argumentieren unter anderem, dass dieser nur eine Entschädigung für tatsächlich angefallene Kosten zustehe - nicht für entgangene Zinsen, die wegen der Rückzahlung des Darlehens nicht mehr anfallen. Das Landgericht setzte das Verfahren aus und stellte dem EuGH Fragen.
Der Generalanwalt am EuGH hielt nun in seiner Einschätzung sowohl die Einbeziehung entgangener Zinsen in die Entschädigung als auch die Aktiv-Passiv-Berechnungsmethode für zulässig. Eine Entscheidung ist das aber noch nicht, diese fällen die europäischen Richterinnen und Richter. Erfahrungsgemäß orientieren sie sich bei ihrem Urteil aber häufig am Gutachten des Generalanwalts. Ein Termin für die Urteilsverkündung wurde noch nicht mitgeteilt.
D.Schneider--BTB