Berliner Tageblatt - França aprova lei para reforçar combate ao tráfico de drogas

A norma foi adotada dias após vários ataques coordenados a prisões e após a captura, em fevereiro, de Mohamed Amra, cuja fuga em 2024 deixou dois agentes mortos.

Nos últimos anos, a França registrou casos de grande violência associados ao tráfico de drogas. Em 2024, este tipo de crime deixou 110 mortos e 341 feridos, bem como 367 assassinatos ou tentativas de homicídio.

"Essa lei é um passo decisivo na luta contra o tráfico de drogas e as organizações criminosas", disse o ministro do Interior, Bruno Retailleau, afirmando que os policiais agora poderão agir "em igualdade de condições".

Após ser aprovada pelo Senado na segunda-feira, a Assembleia Nacional (câmara baixa) a ratificou na terça-feira, com o voto contrário dos deputados do partido de esquerda radical A França Insubmissa.

Esta ala alerta sobre o risco de que as liberdades públicas ou o direito de defesa sejam violados, prometendo recorrer à legislação no Conselho Constitucional da França.

Uma de medidas centrais da lei é a criação, a partir de janeiro de 2026, de uma Promotoria nacional contra o crime organizado (Pnaco), nos moldes da antiterrorista (Pnat).

A França também estabelecerá prisões de alta segurança para os traficantes de drogas mais perigosos. A primeira das duas anunciadas será inaugurada no final de julho em Vendin-le-Vieil, no norte do país.

Este regime, inspirado nas leis antimáfia italianas, prevê buscas controladas em caso de contato físico sem a supervisão de um agente e acesso restrito a celulares.

Os traficantes de drogas "arrependidos" poderão ter suas sentenças reduzidas em até dois terços se cooperarem com a Justiça, e será criado um status de "infiltrado civil" para aqueles que desejarem se tornar informantes remunerados.

Uma das medidas mais criticadas pela esquerda e pelos advogados é a criação de arquivos policiais separados para não divulgar determinadas informações sobre a investigação aos traficantes e suas defesas.

A legislação também permite o uso de inteligência algorítmica e a ativação remota de dispositivos eletrônicos para realizar escutas sem o conhecimento do proprietário.

Os prefeitos também podem decidir fechar administrativamente empresas suspeitas de lavagem de dinheiro por até seis meses, período que pode ser prorrogado.

F.Pavlenko--BTB