Berliner Tageblatt - Governo de São Tomé e Príncipe contesta penhora de conta do Banco Central em Portugal

O governo de São Tomé e Príncipe contestou formalmente a penhora de uma conta bancária do Banco Central do arquipélago em Portugal, medida executada a pedido da empresa portuguesa Synergies Investments Limited. O ministro das Finanças, Gareth Guadalupe, classificou a ação como ilegal nesta sexta-feira, 6 de novembro, afirmando que os ativos financeiros do banco central gozam de imunidade soberana.

Gareth Guadalupe destacou que, embora o Banco Central possua autonomia financeira, administrativa e operacional, ele continua a ser uma extensão do Estado. O ministro citou a Convenção das Nações Unidas sobre imunidade jurisdicional dos Estados, argumentando que é vedada a penhora de bens soberanos ou de contas estatais. Ele explicou que os recursos do banco central são essenciais para operações de cobertura cambial, necessárias para compras governamentais de medicamentos, combustíveis e outros insumos estratégicos.

A medida judicial foi iniciada pela Synergies Investments Limited para cobrar uma indemnização no valor de 5.486.835,59 euros (aproximadamente 5,5 milhões de euros). O litígio remonta a mais de dez anos e está relacionado com a rescisão do contrato de exploração da central hidroelétrica do Rio Contador. Em 2009, um tribunal arbitral internacional já havia fixado o valor da indemnização, que agora inclui juros e encargos acumulados.

O ministro das Economia e Finanças admitiu a existência da dívida, precisando que o conflito teve origem entre 2004 e 2005, quando o governo anterior rescindiu o contrato assinado pela empresa. Segundo Guadalupe, o atual governo, liderado pelo primeiro-ministro Américo Ramos, entrou em negociações com a Synergies para resolver a pendência financeira. O plano proposto previa não apenas o pagamento da parcela de um milhão de euros prevista para maio de 2026, mas também o antecipamento dos valores devidos em maio de 2027 e os 650 mil euros previstos para maio de 2028.

A proposta visava liquidar integralmente a dívida com o credor, demonstrando a boa-fé do governo são-tomense. O ministro afirmou que aguarda a resposta da Synergies Investments Limited sobre a oferta. Para garantir a liberação dos fundos bloqueados, o Banco Central já constituiu uma equipa de advogados para invocar a impenhorabilidade das contas estatais. Simultaneamente, os serviços do Tesouro Público realizam diligências para efetuar os pagamentos parcelados até 2028.

Apesar da penhora, Guadalupe esclareceu que as contas do Banco Central não estão vinculadas ao Tesouro Público. Dessa forma, o governo mantém a capacidade de realizar recebimentos e pagamentos normais, assegurando que a operação judicial não paralise as funções essenciais do banco central.

M.Odermatt--BTB