Berliner Tageblatt - Para especialistas da ONU, EUA negou 'devido processo' a migrantes presos em El Salvador

O governo do presidente americano, Donald Trump, pagou milhões de dólares a El Salvador para prender centenas de migrantes em uma prisão de segurança máxima com histórico de supostas violações aos direitos humanos.

Em muitos casos, a Lei sobre Inimigos Estrangeiros de 1798, invocada pelo governo dos EUA, "parece ter sido mal aplicada para negar seus direitos, recusar uma revisão independente e o acesso aos tribunais, contrariando o direito internacional aos direitos humanos", avaliaram os especialistas.

Eles acrescentaram que "a falta do devido processo deu lugar a decisões de deportação arbitrárias", ordenando a expulsão de cidadãos venezuelanos para El Salvador, acusando-os de pertencerem à organização criminosa Tren de Aragua.

Cerca de 20 especialistas independentes, encarregados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, mas que não falam em nome das Nações Unidas, denunciaram que "a falta de garantias processuais deu lugar a decisões de deportação arbitrárias contra muitas pessoas que, segundo consta, não estavam implicadas em quadrilhas" ou gangues com atividades criminosas.

Eles questionaram, ainda, os critérios legais para a aplicação da lei nos Estados Unidos.

"É evidente que não houve nenhuma 'invasão' ou 'incursão predatória' nos Estados Unidos por parte de nenhum Estado estrangeiro, como exige a lei", afirmaram, acrescentando que "mesmo que alguns indivíduos fossem membros de gangues, a atividade das quadrilhas é um crime, não um ato de guerra".

Os especialistas, que incluem relatores especiais sobre a tortura e a promoção e proteção dos direitos humanos no combate ao terrorismo e o grupo de trabalho sobre desaparecimentos forçados, denunciaram "o caráter sumário" das decisões de deportação.

Estas decisões eram "claramente inadequadas para determinar se as pessoas corriam o risco de sofrer graves violações de direitos humanos em El Salvador", declararam.

Eles expressaram sua profunda preocupação com as condições das prisões em El Salvador, citando relatos de mortes, tortura e maus-tratos sob custódia, violência entre prisioneiros e desaparecimentos forçados.

"As condições carcerárias são supostamente desumanas, contrárias às normas internacionais, com os detentos reclusos em celas superlotadas, sem o estritamente necessário, como colchões, e com atendimento médico inadequado", diz a declaração.

Os especialistas expressaram seu alarme com a falta de clareza sobre a base jurídica para a detenção de deportados em El Salvador e sua falta de acesso à representação legal, visitas familiares e revisão judicial.

"Esses direitos devem ser garantidos imediatamente", afirmaram.

M.Ouellet--BTB