Berliner Tageblatt - Parlamento britânico tem votação decisiva sobre projeto de lei de morte assistida

A Câmara dos Comuns já se mostrou favorável, em 30 de novembro do ano passado, ao projeto de lei de morte assistida para a Inglaterra e País de Gales, abrindo a porta para as fases seguintes da tramitação legislativa após um debate marcado por intensas polêmicas éticas e religiosas.

A proposta foi apoiada, com 330 votos de deputados a favor e 275 contra, para ser examinada em uma comissão, antes de ser submetida novamente à aprovação das duas Câmaras do Parlamento.

Antes da sessão desta sexta-feira, que já começou a analisar o projeto de lei, partidários e opositores do texto se reuniram diante do Parlamento.

Os cartazes dos manifestantes contrários à lei, com o lema "Kill the Bill, not the ill" (Matem a lei, não os doentes), se misturaram com os daqueles que defendem a legalização, com frases como "My death, my decision" (Minha morte, minha decisão) ou "Freedom of choice" (Liberdade de escolha).

Se os deputados britânicos não aprovarem o texto nesta sexta-feira, o projeto de lei será abandonado, depois que outra proposta sobre a morte assistida foi rejeitada pela Câmara dos Comuns em 2015.

O texto permitiria o suicídio assistido aos pacientes na Inglaterra e no País de Gales que estão em fase terminal, com no máximo seis meses de expectativa de vida, e que sejam capazes de tomar por conta própria a substância que provoque seu falecimento.

Após a primeira votação de novembro, os deputados fizeram várias mudanças consideráveis no projeto inicial.

Além de dois médicos, a decisão final para autorizar a ajuda para morrer estará nas mãos de um comitê de especialistas, e não será competência de um juiz do Tribunal Superior de Justiça, uma mudança criticada pelos opositores.

Os profissionais da saúde (enfermeiros, farmacêuticos, trabalhadores do setor médico) também terão o direito de se recusar a participar de um suicídio assistido, assim como os médicos.

Também será proibida a publicidade de serviços relacionados ao suicídio assistido.

Além disso, especialistas independentes serão apresentados para apoiar as pessoas que sofram problemas de saúde mental, assim como um conselho consultivo sobre a questão, responsável por assessorar o governo sobre a implementação da lei e seu impacto nas pessoas com deficiência.

G.Schulte--BTB