Berliner Tageblatt - México inicia 'nova era' do Judiciário exposto ao controle político e criminal

Juízes da Suprema Corte, magistrados do tribunal eleitoral e inúmeros juízes distritais e estatais completam os mais de 2.000 cargos que assumem funções nesta segunda-feira, após terem sido eleitos em 1º de junho.

Tal eleição foi questionada tanto pela baixa participação, de apenas de 13% do eleitorado, como por denúncias de irregularidades e mecanismos ilícitos utilizados para direcionar os votos a candidatos alinhados ao oficialismo de esquerda.

"A partir de 1º de setembro começa uma nova era no Poder Judiciário, eleitos pelo povo do México", comemorou na última quarta-feira a presidente Claudia Sheinbaum, durante sua habitual coletiva de imprensa matinal.

A mandatária acrescentou que a chegada dos novos juízes marca o fim de uma etapa "muito questionada pela corrupção, pela defesa de privilégios, [e] pelo nepotismo" no sistema de Justiça mexicano.

Destaca nesta jornada o início da gestão do indígena mixteco Hugo Aguilar, o candidato mais votado das eleições, como presidente da Suprema Corte composta por nove integrantes, seis deles próximos ao oficialismo.

O máximo tribunal "enfrenta um grande desafio: recuperar a confiança da cidadania. Para alcançá-lo, devemos aproximar a Justiça de cada setor da população", escreveu Aguilar, que trabalhou para o ex-presidente Andrés Manuel López Obrador (2018-2024), em sua conta no X na semana passada.

- Eleição questionada -

A eleição judicial, que terá uma segunda etapa em 2027 para renovar alguns postos da Suprema Corte e juízes locais em alguns estados, é parte de uma reforma constitucional proposta por López Obrador e executada por Sheinbaum.

Opositores e ativistas insistem que a reforma não tem o objetivo de resolver a impunidade, que supera os 90% no país, ou melhorar a administração da Justiça, mas "capturar politicamente o Poder Judiciário", afirma Miguel Alfonso Meza, presidente da ONG Defensorxs.

O ativista, cuja organização monitorou as eleições, opina que se tratou de uma "operação de Estado" que permitiu selecionar candidatos alinhados ao governo em tribunais-chave, além de distribuir maciçamente panfletos, nos quais o voto era direcionado a candidatos favoráveis ao partido no poder.

Nas eleições estaduais, os processos "foram determinados pelos governadores" das entidades, explica Meza, o que facilitou a designação e a vitória de determinados candidatos.

- "Tribunais capturados" -

A ONG detectou pelo menos de 25 concorrentes "altamente arriscados" devido a antecedentes criminais, por delitos que vão desde corrupção até tráfico de pessoas, ou que enfrentavam sérias acusações de cumplicidade com grupos do crime organizado. Seis destas pessoas foram eleitas, aponta Meza.

Uma delas foi Silvia Delgado, ex-advogada do narcotraficante preso Joaquín "el Chapo" Guzmán, que assume nesta segunda-feira como juíza criminal no estado de Chihuahua (norte).

Delgado processou judicialmente 14 meios de comunicação por violência política de gênero e o próprio Meza por ter informado sobre seu vínculo com "El Chapo".

Com a perspectiva de assumir suas funções, o ativista teme que este tipo de personagem faça com que a eventual corrupção nos tribunais passe de casos pontuais para uma contaminação completa.

"Haverá tribunais que estão capturados e que trabalham para o crime organizado, para políticos que estão envolvidos no crime organizado", adverte Meza.

C.Kovalenko--BTB