Berliner Tageblatt - EUA prolonga licença que protege Citgo de seus credores

O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) deste departamento emitiu a licença 5N que "autoriza certas transações" relacionadas com os títulos PDVSA com vencimento em 2020 a partir de 16 de abril de 2024. Na prática, isso significa outros três meses de proteção para a Citgo, com sede nos Estados Unidos.

Esses papéis foram emitidos em 2016 pelo governo do presidente venezuelano Nicolás Maduro, que pôs como garantia 50,1% das ações da Citgo.

Maduro controlou a Citgo até janeiro de 2019 quando Washington, que considera fraudulenta a reeleição do presidente venezuelano em 2018, deixou a administração da filial da PDVSA nas mãos da oposição venezuelana.

O prolongamento da licença não desacelera o processo de venda de ações da Citgo que foi autorizado por uma corte para que os credores recebam o que lhes é devido por expropriações por parte do governo venezuelano e vencimentos de títulos.

Os processos contra a Citgo nos tribunais americanos superam os 20 bilhões de dólares (R$ 98 bilhões, na cotação atual), segundo a empresa EMFI Securities, com sede em Londres.

Há poucos dias, a Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou rever a decisão que autoriza o leilão, de modo que o processo segue adiante e deve acontecer nos próximos meses.

Tanto o governo quanto a oposição venezuelanas rejeitam firmemente o processo de embargo que permite a venda da filial da PDVSA nos Estados Unidos.

As possibilidades da Venezuela para interrompê-lo são escassas, mas ainda está pendente um recurso em um tribunal de apelações de Nova York.

Os Estados Unidos continuam considerando "legítimo" o parlamento de maioria opositora eleito em 2015, apesar de sua legislatura ter terminado em 2021.

Contudo, a tensão entre Caracas e Washington diminuiu nos últimos meses.

Também há certa distensão entre o presidente Nicolás Maduro e a oposição, após um acordo firmado em outubro para a realização de eleições presidenciais durante o segundo semestre de 2024, sob observação internacional.

Para incentivar o diálogo, Washington suspendeu parcialmente as sanções ao petróleo, ouro e gás venezolano com a condição de que sejam realizadas eleições "livres".

H.Seidel--BTB