Berliner Tageblatt - Operadora do porto de Montevidéu reivindicará US$ 600 milhões em arbitragem internacional

A Neltume Ports, cujos acionistas são a chilena Ultramar e a canadense ATCO, argumenta que “o Uruguai violou o acordo de investimentos com o Chile ao privilegiar a operação do Terminal Cuenca de Plata (TCP) com a extensão da concessão à companhia belga Katoen Natie até o ano de 2081, eliminando o regime de livre concorrência portuária”, segundo comunicado enviado à AFP.

A Montecon é a principal operadora das docas públicas, enquanto a Katoen Natie venceu em 2001 a licitação para construir e administrar por 30 anos uma plataforma especializada de contêineres no porto de Montevidéu. O TCP ficou com a seguinte composição: 80% da empresa belga e 20% da Administração Nacional de Portos (ANP), uma entidade estatal.

Em fevereiro de 2021, após a Katoen Natie ameaçar processar em 1,5 bilhão de dólares o Estado uruguaio com o amparo do tratado de proteção de investimentos com a Bélgica, alegando concorrência desleal, o governo do presidente Luis Lacalle Pou assinou uma prorrogação da concessão por 50 anos.

Agora, por “perdas e danos” que estimou em 600 milhões de dólares como resultado da disposição derivada do acordo com a Katoen Natie, a Neltume Ports notificou em 18 de janeiro a Direção Geral de Assuntos Econômicos Internacionais do Ministério de Relações Exteriores sobre o início de um processo de arbitragem internacional, que começará nos próximos 90 dias.

Afirmou que o caso será submetido ao Centro Internacional de Resolução de Disputas sobre Investimentos do Banco Mundial, ou de acordo com as Regras de Arbitragem da Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional (Cnudmi).

Segundo a notificação, a Neltume Ports e seu investimento na Montecon receberam um "tratamento menos favorável" do que ao TCP e à Katoen Natie.

"A perda de receita da Montecon resultou, durante o ano de 2022, em uma diminuição de sua margem bruta em 40%, e seu resultado operacional diminuiu 69%", indica o comunicado, divulgado após informações sobre o processo publicadas pelo semanário "Búsqueda".

Além disso, a Montecon "teve que arcar com os custos e despesas de indenizações e compensações decorrentes da demissão ou mudança das condições de trabalho de mais de 120 trabalhadores", acrescenta o texto. O governo uruguaio não respondeu a um pedido de comentários feito pela AFP.

O porto de Montevidéu, o mais importante do Uruguai, fica na capital do país, às margens do Rio da Prata, uma localização estratégica para o tráfego marítimo.

O.Krause--BTB