Berliner Tageblatt - Meta garante a governo brasileiro que fact-checking será encerrado apenas nos EUA

"A Meta desde já esclarece que, no momento, está encerrando seu Programa de Verificação de Fatos independente apenas nos Estados Unidos", declarou a empresa proprietária do Facebook, WhatsApp e Instagram, reagindo a um pedido oficial de explicações sobre sua nova política de checagem de fatos.

O governo brasileiro disse posteriormente em comunicado que "alguns aspectos" da resposta lhe causam "grave preocupação", especialmente os que se referem à "Política de Conduta de Ódio" da Meta, que pode ser um "terreno fértil para violação da legislação e [...] direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros".

As autoridades consideram que os termos de uso das plataformas da Meta, bem como as mudanças agora informadas pela empresa, "não estão adequados à legislação brasileira", advertiu a Advocacia-Geral da União (AGU).

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva realizará uma audiência pública na quinta-feira para discutir "as medidas a serem ser adotadas com o objetivo de assegurar o cumprimento da legislação nacional" por parte da Meta.

- "Liberdade de manipulação" -

A manifestação da empresa divulgada pela AGU nesta terça foi uma resposta a um pedido extrajudicial feito em 10 de janeiro pelo governo sobre o fim do programa da Meta de verificação de conteúdo nas redes sociais.

Mark Zuckerberg, fundador e diretor-executivo da Meta, sacudiu o mundo das comunicações ao anunciar, em 7 de janeiro, que sua empresa encerrará seu programa de fact-checking (verificação digital) nos Estados Unidos, uma reviravolta em suas políticas de moderação de conteúdo, alinhada com as prioridades do futuro presidente americano, Donald Trump.

A medida gerou preocupação em vários países, inclusive no Brasil, onde as autoridades travam uma batalha contra a desinformação on-line.

"Lamentamos que o extremismo esteja desvirtuando esse conceito para viabilizar a liberdade de manipulação e agressão", declarou nesta terça-feira o novo ministro da Secretária de Comunicação, Sidônio Palmeira, durante sua cerimônia de posse, na qual criticou a empresa de Zuckerberg.

"Medidas como as anunciadas recentemente pela Meta são ruins, porque afrontam os direitos fundamentais e a soberania nacional, promovendo um 'Far West' digital", afirmou Palmeira, escolhido por Lula para elaborar uma estratégia contra a desinformação.

- Contra a "mentira" nas redes -

As recentes medidas sobre a Meta foram tomadas após uma reunião de Lula com seu gabinete na segunda-feira, para avaliar as implicações no Brasil.

"Todas as empresas que atuam no país precisam respeitar a legislação e a jurisdição brasileiras", declarou o presidente no X.

Horas depois, se juntou à campanha para ajudar a pagar uma dívida milionária do Corinthians, do qual é torcedor, por meio de um Pix.

A ação foi considerada uma forma de protesto à "mentira" recentemente divulgada nas redes sociais na qual o seu governo supostamente tentaria taxar este sistema de pagamentos digitais instantâneos.

O Brasil ganhou protagonismo mundial sobre a questão das plataformas digitais em agosto de 2024, quando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o bloqueio do acesso à rede X por 40 dias em todo o país por desobedecer ordens judiciais relacionadas com o combate à desinformação.

A Agence France-Presse (AFP) trabalha com o programa de verificação de conteúdo do Facebook em 26 idiomas. O Facebook paga para usar as verificações de cerca de 80 organizações em todo o mundo em sua plataforma, assim como no Whatsapp e no Instagram.

T.Bondarenko--BTB