Berliner Tageblatt - Suprema Corte britânica rejeita recurso de Cuba em caso contra fundo de investimentos CRF

"O pedido de recurso foi negado", disse um porta-voz da Suprema Corte à AFP nesta segunda-feira.

De acordo com a máxima corte britânica, esta decisão se baseia no fato de que o pedido de recurso "não levanta uma questão de direito discutível ou uma questão de direito de importância pública geral".

A Alta Corte de Londres decidiu, em abril de 2023, que o CRF havia adquirido legitimamente uma dívida não paga do BNC.

O fundo de investimentos, sediado nas Ilhas Cayman, foi financiado no mercado secundário com empréstimos que totalizavam US$ 78 milhões (R$ 450 milhões, na cotação atual), contraídos pelo BNC na década de 1980 com dois bancos europeus (Credit Lyonnais Bank Nederland e Istituto Bancario Italiano).

Em 19 de novembro, o Tribunal de Apelações de Londres rejeitou uma apelação do BNC que contestava uma decisão da Alta Corte de Londres em favor do CRF, que Cuba considera um "fundo abutre".

A Suprema Corte era a última esperança do BNC de vencer o caso nos tribunais britânicos.

"Isso marca uma vitória decisiva e conclusiva na fase jurisdicional. O máximo tribunal do Reino Unido agora confirmou o que dissemos o tempo todo: o CRF é o credor legítimo, e Cuba não tem mais motivos para contestar isso", disse David Charters, presidente do CRF, em uma declaração nesta segunda-feira.

Embora a dívida original tenha sido contraída pelo Banco Nacional de Cuba (BNC) com essas duas entidades, em 2019 foi adquirida pelo banco chinês ICBC Standard Bank, do qual o fundo CRF comprou a dívida.

- Dívida de 1,2 bilhão -

Segundo o CRF, Cuba tem uma dívida não paga de 1,2 bilhão de dólares (6,93 bilhões de reais) com o fundo, embora esteja reivindicando apenas uma pequena parcela.

As autoridades cubanas tentaram interromper o processo pela raiz, alegando que a CRF I Limited havia adquirido os direitos ilegalmente, chegando até a subornar o diretor de operações do BNC, Raúl Eugenio Olivera Lozano, que foi posteriormente julgado e está cumprindo 13 anos de prisão.

Naquela ocasião, a juíza Sara Cockerill, da Alta Corte de Londres, decidiu que o fundo comprou legitimamente a dívida com a aprovação do BNC e, como credor, pode reivindicar o reembolso por meio dos tribunais britânicos.

Em abril de 2023, a Alta Corte reconheceu que o BNC "não tinha capacidade para consentir em nome de Cuba" e "o fez em seu próprio nome".

Após essa decisão, Cuba recorreu ao Tribunal de Apelações de Londres, que ouviu a reclamação em uma audiência em julho de 2024, antes de rejeitar o recurso em novembro do mesmo ano.

"Esta é a quarta vitória consecutiva da CRF nos tribunais ingleses e confirma sua posição legal para buscar reivindicações de dívida soberana sob a lei inglesa. A sentença encerra a fase de jurisdição do processo e nos permite avançar com confiança para a fase de méritos", disse a CRF em um comunicado.

Se o BNC fosse forçado a pagar esses primeiros 78 milhões de dólares, isso abriria um precedente perigoso para o restante dos empréstimos adquiridos pelo CRF.

"Intensificaremos nossos esforços para aplicar totalmente esta decisão", alertou David Charters.

K.Thomson--BTB