-
Hakeem Jeffries promete responsabilização por corrupção ao assumir liderança da Câmara
-
Trump atribui derrota republicana à guerra no Irão e aceita resultado eleitoral
-
Ouro recupera e petróleo recua enquanto maioria democrata influencia mercados
-
Manifesto de quase 50 personalidades recoloca habitação no centro do debate
-
Lufthansa antecipa decisão mais rápida de Bruxelas sobre entrada na TAP
-
Pedro Duarte condena intervenção policial contra manifestantes no Porto
-
Uría Menéndez apoia Estado português na reprivatização da TAP
-
Ordem dos Advogados contesta limite horário e atuação policial em protestos
-
Caixa prevê prêmio superior a R$ 1 bilhão na Mega da Virada
-
Niterói testa pagamento por Pix em três linhas municipais de ônibus
-
Enel instalará 240 painéis solares nas instalações da Clin em Niterói
-
Futebolista espanhol morre após colisão com guarda-redes durante jogo
-
Rio de Janeiro reúne 3,3 mil vagas de emprego, estágio e aprendizagem
-
Senado aprova PEC da Segurança Pública sem baixar maioridade penal
-
Operação contra tráfico no Caniçal termina com três detidos
-
PRF detém homem com drogas escondidas no estepe de carro em Petrópolis
-
Confirmadas as empresas participantes e os palestrantes do Blue Magic Netherlands, de 17 de novembro
Presidente do México critica tentativa do Supremo de invalidar eleição de juízes
A presidente mexicana, Claudia Sheinbaum, criticou, nesta terça-feira (29), a proposta de um juiz da Suprema Corte de invalidar a reforma que determinou a eleição de juízes pelo voto popular a partir de 2025.
O juiz Juan Luis González propôs declarar a eleição inconstitucional, exceto a de ministros da Suprema Corte, em um projeto de sentença definido na segunda-feira e que será debatido pela máxima corte nos próximos dias.
"As [ministras] e os ministros da Corte sabem que o que estão fazendo é inconstitucional", disse a presidente de esquerda em sua habitual coletiva de imprensa.
"Não têm as atribuições como Corte para legislar, nem voltar atrás em uma reforma constitucional que seguiu os processos tal como estabelece a Constituição", acrescentou, referindo-se ao processo realizado pela ampla maioria governista no Congresso.
A emenda transformou o México no primeiro país do mundo a eleger todos os seus juízes por sufrágio universal, sob a premissa de que o atual sistema de justiça está a serviço das elites e mergulhado na inoperância e na corrupção.
O projeto de sentença responde a ações de inconstitucionalidade apresentadas pela oposição, incluindo o partido conservador PAN.
Segundo Sheinbaum, os partidos políticos carecem de faculdades para apresentar recursos constitucionais.
A oposição repudia a reforma - particularmente a eleição de juízes e magistrados - por considerar que acabará com a independência de poderes e politizará a justiça.
Os Estados Unidos e o Canadá também advertiram que a eleição poderia minar a independência dos juízes e deixá-los à mercê dos cartéis do narcotráfico, com impacto no tratado comercial T-MEC que estes países mantêm com o México.
O juiz González propõe invalidar a eleição afirmando que "não existe certeza para a cidadania sobre os perfis (de candidatos) que vão se apresentar" nem "garantias para que se emita um voto informado".
Também sustenta que não há certeza para os aspirantes a estes cargos sobre as qualidades para ser incluídos nas listas de votação.
R.Adler--BTB