Berliner Tageblatt - Venezuela rejeita ordem da CIJ de suspender eleições em área disputada com Guiana

A Venezuela reivindica a soberania sobre este território de 160 mil km², rico em recursos naturais e foco de uma disputa centenária, primeiro com o Reino Unido e depois com a Guiana, que foi reacendida em 2015, quando a ExxonMobil descobriu vastas jazidas de petróleo.

A Guiana levou a questão à Corte Internacional de Justiça (CIJ) em Haia, que decidiu que a Venezuela deve "abster-se de realizar eleições, ou de se preparar para realizá-las, neste território disputado", segundo uma ordem divulgada pelo organismo.

As eleições para deputados do Parlamento e governadores regionais estão marcadas para 25 de maio e elegerão autoridades venezuelanas na região de Essequibo pela primeira vez.

Após a ordem do tribunal, a Venezuela declarou nesta sexta em um comunicado que "não reconhece e nunca reconhecerá a jurisdição da Corte Internacional de Justiça nem acatará qualquer decisão que ela emitir".

O anúncio da CIJ foi feito a pedido da Guiana, que acredita que as eleições causariam "danos irreparáveis". As decisões desta corte são vinculativas, mas ela não dispõe de meios para executá-las.

Já em dezembro de 2023, havia ordenado à Venezuela que se abstivesse de qualquer ação "que pudesse alterar" o status quo no Essequibo, mas Caracas realizou um referendo para reivindicar sua soberania sobre essa área, que representa dois terços do território da Guiana.

Posteriormente, o Parlamento venezuelano aprovou uma lei para transformar o Essequibo no 24º Estado do país, decisão contestada pela Guiana e outros países.

- "Reação lamentável" -

Com os projetos lançados pela ExxonMobil na Guiana, este pequeno país sul-americano de 800 mil habitantes e de língua inglesa está prestes a se tornar o maior produtor de petróleo per capita, superando Catar e Kuwait.

A ExxonMobil prevê uma produção de 1,3 milhão de barris diários (mbd) até o final desta década, enquanto a oferta da Venezuela despencou de mais de 3,5 milhões para cerca de 900 mil barris diários.

"A Guiana toma nota da reação lamentável" da Venezuela, respondeu nesta sexta-feira o Ministério das Relações Exteriores guianês em um comunicado, no qual negou ter "intenção de entrar em negociações bilaterais" sobre a disputa territorial. O parecer da CIJ, acrescenta o texto, "será definitivo" e "vinculante" para ambos os países.

O governo da Venezuela descreveu as "medidas provisórias" solicitadas pela Guiana como "abusivas e intervencionistas".

"Nada no direito internacional permite que a Corte Internacional de Justiça interfira em questões que são de domínio exclusivo do direito interno da Venezuela, nem busque proibir um ato soberano", acrescentou, em referência às eleições, pedindo ainda à Guiana para "parar de dilatar as negociações diretas".

A Guiana defende uma decisão de Paris de 1899 que estabeleceu as fronteiras atuais e pede à CIJ que a ratifique.

A Venezuela apela para um acordo assinado em 1966 com o Reino Unido em Genebra, antes da independência da Guiana, que anulou aquela decisão e estabeleceu as bases para uma negociação.

"A postura da Guiana prevaleceu. Mais uma vez, ficou demonstrado que a postura da Guiana está alinhada com o direito internacional. O governo da Guiana celebra esta decisão", declarou nesta quinta-feira o presidente guianês, Irfaan Ali, em resposta à resolução da CIJ.

- Advertência dos EUA -

Durante uma visita à Guiana em março, o chefe da diplomacia dos Estados Unidos, Marco Rubio, advertiu a Venezuela que um "ataque" contra seu vizinho "não terminaria bem" e insinuou o uso de força militar.

"Imbecil", respondeu-lhe o presidente venezuelano, Nicolás Maduro. "A Venezuela não é ameaçada por ninguém!", disparou em um ato oficial.

Em abril, as forças armadas da Venezuela se declararam em "alerta" por um suposto plano de "falsa bandeira" para atacar instalações da ExxonMobil na Guiana e culpar o governo de Maduro.

O Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), que está no poder, nomeou o almirante Neil Villamizar, ex-comandante da Marinha, como governador de Essequibo.

As autoridades da Guiana alertaram que qualquer pessoa identificada como autoridade venezuelana naquela área, assim como "qualquer pessoa" que as apoie, será presa e acusada de "traição".

J.Bergmann--BTB