Berliner Tageblatt - UE propõe flexibilizar regras para enviar solicitantes de asilo a terceiros países

A Comissão Europeia, o braço Executivo da UE, propõe expandir o conceito de "país seguro" para que um Estado-membro possa considerar um pedido de asilo inadmissível se o solicitante puder receber "proteção efetiva" em outro lugar.

O comissário europeu para Migração, Magnus Brunner, disse que a proposta é uma "ferramenta para ajudar os Estados-membros da UE a processar pedidos de asilo de forma mais eficiente".

"Os países da UE têm sofrido uma pressão migratória significativa na última década", acrescentou.

A Comissão está sob intensa pressão de vários países para tomar medidas para conter a chegada de imigrantes e refugiados e, ao mesmo tempo, facilitar os procedimentos de deportação.

De acordo com as regras atuais da UE, os solicitantes de asilo podem ter seus pedidos rejeitados se pudessem tê-los apresentado em um terceiro país "seguro", onde tivessem uma "conexão genuína".

Normalmente, entende-se por "seguro" o país onde o solicitante viveu e trabalhou ou onde tem família.

A proposta da Comissão flexibiliza a exigência para incluir qualquer país pelo qual um solicitante de asilo tenha transitado a caminho da Europa, desde que seja considerado seguro.

Essa mudança abre caminho para que os solicitantes de asilo que não tiveram seu pedido aprovado sejam enviados para esses países.

O novo conceito de país seguro também pode ser aplicado na ausência de qualquer conexão ou trânsito, se houver um acordo entre os Estados-membros e um país terceiro, e elimina o efeito suspensivo dos recursos.

A mudança aumentaria significativamente o número de pessoas cujas solicitações poderiam ser rejeitadas e que poderiam ser elegíveis para deportação.

Das quase 20.000 pessoas que chegaram à Europa por mar a partir do norte da África em abril deste ano, muitas vieram de lugares tão distantes quanto Bangladesh, Eritreia, Paquistão e Síria, segundo a agência de fronteiras da UE.

A proposta ainda precisa da aprovação do Parlamento Europeu e dos Estados-membros para se tornar lei, mas já recebeu fortes críticas.

Sarah Chander, diretora da Iniciativa Equinox para Justiça Racial, disse que a UE estava "distorcendo cinicamente o conceito de segurança para satisfazer os seus próprios fins repressivos".

C.Meier--BTB