Berliner Tageblatt - Meta vai suspender anúncios políticos na UE e responsabiliza as normas vigentes

"É uma decisão difícil, que tomamos em resposta à nova regulamentação de Transparência e Orientação da Publicidade Política (TTPA) da UE", anunciou a empresa.

"A Meta - assim como outras plataformas - não permitirá mais publicidade política, eleitoral ou relacionada a questões sociais em nossas plataformas na UE", afirmou a companhia.

A decisão foi tomada à luz das "exigências inviáveis e das incertezas legais" geradas pela norma europeia. Essa mudança nas operações, indicou a Meta, "é específica da UE (...): os anúncios publicitários políticos, eleitorais e sociais continuarão sendo permitidos fora da UE normalmente".

Dentro do espaço da UE, os usuários das plataformas da Meta poderão publicar mensagens e debater sobre temas políticos, destacou a empresa. A Meta assegurou que "a publicidade política online é uma parte vital da política moderna, pois conecta as pessoas com informações importantes sobre os políticos que as representam".

No entanto, acrescentou, a legislação europeia "introduz obrigações adicionais em nossos processos e sistemas que criam um nível insustentável de complexidade e insegurança jurídica para os anunciantes".

- Tensões -

Em janeiro, o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, acusou a UE de "censura" e comparou as multas impostas pelo bloco a tarifas.

A disputa mais recente entre a Meta e a UE diz respeito ao sistema de pagamento para evitar que a empresa utilize dados pessoais, denominado "pagar ou consentir".

A UE impôs uma multa de 200 milhões de euros (cerca de 1,3 bilhão de reais) em abril, após concluir que a Meta violou as regras sobre o uso de dados pessoais no Facebook e no Instagram

A empresa enfrenta sanções diárias adicionais caso não realize mudanças, mas a UE ainda precisa decidir se a Meta modificou suficientemente suas plataformas para evitar novas multas.

O Google já havia anunciado no ano passado que também eliminaria a publicidade política a partir de outubro de 2025 devido aos "novos desafios operacionais e incertezas legais".

Nos últimos anos, a UE adotou uma rede rigorosa de leis para regulamentar o funcionamento das plataformas digitais, em sua maioria de origem americana.

Nessa disputa, plataformas digitais como as da Meta ou do Google se queixam de que a legislação equivale a uma camisa de força para a liberdade de expressão. Este é um argumento que ressoa particularmente de forma profunda no atual governo americano.

Na terça-feira, o Departamento de Estado acusou países europeus de condenarem pessoas pelo "crime de criticar seus governos".

No Congresso dos EUA, o Comitê de Assuntos Jurídicos chegou ao ponto de considerar que a legislação europeia era uma "ameaça externa de censura".

O titular desse Comitê, o legislador Jim Jordan (um aliado do presidente Donald Trump), realizará na próxima segunda-feira uma reunião em Bruxelas com a comissária europeia encarregada de temas digitais, Henna Virkkunen.

W.Lapointe--BTB