Berliner Tageblatt - Juíza bloqueia procedimento acelerado de expulsão de migrantes de Trump

O procedimento, denominado "expulsão acelerada", tem sido utilizado pelo governo republicano para devolver rapidamente os migrantes detidos perto da fronteira com o México, caso tenham entrado nos Estados Unidos nas duas semanas anteriores.

Contudo, desde sua chegada ao poder em janeiro, a administração Trump generalizou sua aplicação a todo o país e a migrantes que já estavam nos Estados Unidos há dois anos.

A juíza federal Jia Cobb bloqueou, em um texto publicado na sexta-feira à noite, a ampliação da aplicação do procedimento, argumentando que a medida poderia levar à expulsão de pessoas "de maneira equivocada", sem nenhum processo legal e, em particular, sem a possibilidade de demonstrar que estão há mais de dois anos nos Estados Unidos.

Ao generalizar a aplicação, "o governo utiliza um argumento realmente surpreendente: aqueles que entraram ilegalmente no país não têm direito a nenhum processo sob a Quinta Emenda (da Constituição), e apenas deveriam aceitar qualquer medida concedida pelo Congresso" explicou Jia Cobb.

"Se isso fosse correto, não apenas os não cidadãos, mas todos estariam em risco", acrescentou.

A Quinta Emenda da Constituição tem como objetivo proteger as pessoas de qualquer abuso de autoridade por parte do governo em um procedimento judicial.

A juíza Cobb, nomeada pelo ex-presidente democrata Joe Biden, explicou que o tribunal "não questiona a constitucionalidade da lei de expulsões aceleradas, nem sua aplicação na fronteira".

Ela também invocou um artigo da Constituição que garante que "ninguém será expulso dos Estados Unidos sem a possibilidade, em algum momento, de ser ouvido".

Um dos grandes temas da campanha de Trump na disputa pela Casa Branca foi a promessa de expulsar milhões de migrantes sem documentos.

O programa de devoluções em larga escala, no entanto, tem sido dificultado por várias decisões judiciais, em particular porque as pessoas afetadas devem ter o direito a um devido processo respeitado.

O.Krause--BTB