Berliner Tageblatt - Grupos de defesa dos direitos humanos processam Trump por sanções ao TPI

Os Estados Unidos não são signatários do Estatuto de Roma e não reconhecem a jurisdição do TPI.

O governo Trump impôs sanções - que incluem proibição de entrada nos Estados Unidos e congelamento de ativos no país - a vários juízes e promotores do TPI, principalmente devido às investigações sobre Israel, um de seus principais aliados.

Em uma ação apresentada a um tribunal de Nova York, as quatro organizações, entre elas a Human Rights Watch, pediram a anulação das sanções por considerarem que violam a legislação, incluindo a Primeira Emenda da Constituição americana, que garante a liberdade de expressão.

"Trata-se de um abuso de poder ilegal que constitui um ataque frontal ao Estado de Direito, à independência de juízes, promotores e advogados, aos princípios básicos que sustentam a ordem jurídica internacional e ao princípio de acesso à Justiça", afirma a ação.

O documento, de 101 páginas, sustenta que as sanções afetam a "capacidade de levar à Justiça os responsáveis por genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade", delitos que estão sob a competência do TPI.

As sanções americanas, adotadas com base em uma ordem executiva assinada por Trump em fevereiro de 2025, atingiram oito juízes, três promotores, um especialista da ONU e três organizações de direitos humanos.

M.Furrer--BTB