Berliner Tageblatt - Argentina restringirá atendimento médico gratuito de estrangeiros não residentes

Em uma resolução publicada no Diário Oficial, o governo argentino colocou em prática um decreto de 2025 que modificou a Lei de Migrações, e cuja única exceção são os casos de risco de vida.

"O atendimento de emergência não será cobrado nem deve ser atrasado por procedimentos burocráticos ou administrativos", informou o porta-voz presidencial, Adrián Ravier, em coletiva de imprensa nesta terça-feira.

Serão atendidos sem demora aqueles que apresentarem infartos, acidentes vasculares cerebrais (AVC), traumatismos graves, queimaduras extensas, emergências obstétricas, pediátricas ou neonatais, entre outras, detalhou o Ministério da Saúde em um comunicado.

Por outro lado, os estrangeiros que não comprovarem residência permanente e necessitarem de um tratamento sem urgência deverão contar com um seguro de saúde ou quitar o valor total dos serviços antes de serem atendidos por um médico.

O decreto também estabeleceu requisitos mais rígidos para obtenção de residência e cidadania e implementou expulsões mais rápidas para quem cometer crimes.

Além disso, autorizou as universidades nacionais a cobrar mensalidades pelo serviço educacional a estudantes não residentes no país.

Na Argentina, o atendimento médico e a educação são gratuitos no sistema público.

Durante sua coletiva, Ravier afirmou que a medida combate os "tours de saúde, em que há pessoas que vêm ao país, são atendidas em um hospital público e retornam ao seu lugar de origem". O porta-voz presidencial não forneceu detalhes nem números sobre este tipo de casos.

O poder Executivo só pode decidir sobre os hospitais sob sua responsabilidade, enquanto as províncias argentinas têm autonomia para adotar suas próprias normas.

Algumas províncias que fazem fronteiras com outros países, como Jujuy, Salta, Santa Cruz ou Mendoza, já cobram determinados serviços de estrangeiros não residentes.

A oposição política contesta a medida, alegando que ela não tem fundamento.

Nesta terça-feira, Nicolás Kreplak, ministro da Saúde da província de Buenos Aires, afirmou que "0,4% dos atendimentos de emergência e 0,5% das internações" correspondem a estrangeiros não residentes.

"O sistema de saúde está sobrecarregado por falta de recursos, não por estrangeiros", disse Kreplak ao portal Infobae sobre a província governada pela oposição peronista.

J.Bergmann--BTB