Berliner Tageblatt - Argentina prepara denúncia criminal contra israelense Navitas por operar nas Malvinas

A ação, que será apresentada à Justiça argentina, envolve Navitas Petroleum Development & Production Ltd, Navitas Petroleum Atlantic United, Navitas Petroleum LP, IHI Associates Inc e Eco Atlantic Oil & Gas Ltd, segundo um comunicado do governo divulgado na noite de segunda-feira (7).

A Argentina afirma que essas empresas "supostamente possuem licenças concedidas pelo governo ilegítimo do Reino Unido nas Malvinas para a exploração e/ou extração de hidrocarbonetos na Bacia das Malvinas do Norte".

Segundo o comunicado, essas atividades violam a legislação argentina, que proíbe a exploração e a extração de hidrocarbonetos em sua plataforma continental sem autorização do governo do país.

Uma lei de 2011 prevê penas de até 20 anos de inabilitação e até 15 anos de prisão para quem infringir a norma.

A denúncia também incluirá os acionistas da Navitas e "todos os diretores, gerentes, membros de órgãos de fiscalização, administradores, mandatários e representantes", além de todos aqueles que "tenham participado do ato punível", segundo a Presidência.

O governo de Javier Milei também promove um projeto de lei para endurecer essas sanções.

Na sexta-feira, a Argentina já havia anunciado uma investigação sobre 45 empresas, cujos nomes não divulgou, para determinar se participavam de projetos de exploração de hidrocarbonetos nas Ilhas Malvinas.

Segundo o governo, a denúncia a ser apresentada pelo Ministério das Relações Exteriores "constitui uma ação concreta para proteger os recursos naturais e zelar pela soberania" sobre as Malvinas e seus espaços marítimos e insulares.

Londres reafirmou na sexta-feira que as ilhas "são britânicas e continuarão sendo porque essa é a vontade da esmagadora maioria de seus habitantes".

A israelense Navitas e suas subsidiárias operam o projeto Sea Lion, 220 quilômetros ao norte das Malvinas, em parceria com a britânica Rockhopper. As empresas esperam começar a extração de petróleo em março de 2028.

Argentina e Reino Unido disputam a soberania do arquipélago, pelo qual travaram uma guerra em 1982. O conflito terminou após 74 dias de combates com a rendição do governo ditatorial argentino e deixou 649 argentinos e 255 britânicos mortos.

F.Müller--BTB