Berliner Tageblatt - Suprema Corte do Texas nega aborto a mulher sob risco de morte que deixa o estado

Kate Cox, grávida de 21 semanas, recebeu a confirmação de que seu feto tem uma anomalia genética, a trissomia 18 completa, o que significa que provavelmente morreria no útero ou, no máximo, viveria poucos dias.

Kate, de 31 anos, seu marido e seu médico processaram o Texas na semana passada e inicialmente um juiz do condado de Travis concedeu o direito ao aborto. Mas o procurador-geral do Texas, Ken Paxton, recorreu à Suprema Corte do estado, que suspendeu e depois anulou a decisão.

A suspensão devolve a questão aos médicos. Eles afirmam que se ela não interromper a gestação, pode sofrer uma ruptura do útero de Cox, o que ameaça sua vida.

"Nossa decisão de hoje não impede um aborto de emergência neste caso específico se um médico considerar que tal procedimento é necessário de acordo com a lei, utilizando um critério médico razoável", afirmou o tribunal.

"Se as circunstâncias da sra. Cox forem, ou se tornarem, aquelas que correspondem à exceção legal, não será necessária nenhuma ordem judicial", acrescentou a Suprema Corte estadual.

"No entanto, o Conselho de Médicos do Texas deve apresentar mais orientações para solucionar a confusão atual", destacaram os juízes.

"Esta última semana de limbo legal tem sido um inferno para Kate", disse Nancy Northup, presidente e diretora-executiva do Centro de Direitos Reprodutivos, que apresentou o caso em nome de Cox, seu marido e seu médico.

"Sua saúde está na corda bamba. Está entrando e saindo de emergências e não podia mais esperar. Por isso, os juízes e os políticos não deveriam tomar decisões sobre os cuidados das grávidas: não são médicos."

A Suprema Corte dos Estados Unidos reverteu o direito constitucional ao aborto em 2022. Imediatamente o estado do Texas proibiu a interrupção da gravidez mesmo em caso de estupro ou incesto.

Os médicos texanos culpados de praticar abortos podem enfrentar penas de até 99 anos de prisão, multas e a revogação de sua licença para exercer medicina.

L.Janezki--BTB