Berliner Tageblatt - Suprema Corte do Texas nega pedido para especificar exceções médicas para aborto

O aborto é ilegal no Texas, salvo quando a vida da mãe corre risco. No entanto, as demandantes alegam que as normas não são claras e que os médicos temem realizá-lo, pois se arriscam a enfrentar processos custosos, condenações de até 100 anos de prisão e a perda do registro caso o estado interprete que agiram fora da lei.

No ano passado, um juiz reconheceu que as autoras do processo tiveram o acesso ao aborto atrasado ou negado devido à "incerteza generalizada" sobre as exceções, e determinou que os médicos não poderiam ser processados após exercerem seu "julgamento de boa-fé".

Além disso, autorizou os médicos a determinarem o que constitui uma emergência que coloque em risco a integridade da mulher, mas a Suprema Corte texana revogou hoje essa decisão e insistiu em que as normas no estado são claras.

"Um médico que diz a uma paciente 'Sua vida está ameaçada por uma complicação surgida durante a gravidez e você pode morrer, a menos que se realize um aborto', e, da mesma forma, avisa: 'Mas a lei não me permitirá realizar um aborto nessas circunstâncias', está simplesmente errado nessa avaliação legal", detalhou o tribunal.

A lei do Texas permite que o médico responda sem esperar até que "a morte ou uma deficiência física grave seja iminente", acrescentou. Mas, em vários casos, as demandantes relataram que tiveram que esperar até se sentirem em estado muito grave para que o médico procedesse.

Muitas das pacientes tiveram que viajar para um estado onde o aborto era legalizado para poder realizar o procedimento.

O Centro de Direitos Reprodutivos, que apoia as autoras da ação, afirmou em comunicado que a decisão do tribunal "não consegue oferecer a clareza de que os médicos do Texas precisam para realizar abortos em pacientes que sofrem complicações graves na gravidez sem o risco de serem enviados para a prisão".

Em junho de 2022, a Suprema Corte dos Estados Unidos revogou a decisão do caso Roe vs. Wade, que concedia o direito ao aborto em todo o país, deixando a cargo de cada estado legislar sobre o assunto. Cerca de 20 deles proibiram ou restringiram fortemente essa prática.

K.Brown--BTB