Berliner Tageblatt - Médica de Nova York é processada por enviar pílulas abortivas a mulher do Texas

O Texas tem uma das legislações mais restritivas ao aborto nos Estados Unidos.

Na quinta-feira, o procurador Paxton entrou com uma ação civil contra Margaret Carpenter, fundadora da Abortion Coalition for Telemedicine, de Nova York.

Seu gabinete informou que Carpenter forneceu a uma mulher texana de 20 anos "remédios indutores do aborto, que acabaram com a vida de um não nascido e provocaram graves complicações na mãe".

"As leis do Texas proíbem a um médico ou fornecedor médico administrar qualquer fármaco indutor do aborto por serviço de mensageiro, entrega ou correio", apontou.

Além disso, "nenhum médico pode tratar pacientes ou receitar medicamentos a residentes do Texas através de serviços de telemedicina a menos que o médico tenha uma licença médica válida no Texas".

Carpenter não tem licença médica no Texas.

O procurador pede que Carpenter seja proibida de exercer ilegalmente a medicina no estado e prescrever pílulas abortivas a residentes do Texas. Ele também solicita multa de 100 mil dólares (R$ 603 mil, na cotação atual) por cada infração.

"No Texas valorizamos a saúde e a vida das mães e dos bebês, e por isso os médicos de fora do estado não podem receitar ilegal e perigosamente medicamentos a residentes do Texas", declarou o procurador.

O estado de Nova York, governado por democratas, conta com uma lei denominada de "escudo", que oferece proteção legal aos médicos locais que prescrevem pílulas abortivas a mulheres de estados onde o procedimento é proibido.

Dezoito estados governados por democratas promulgaram leis escudo desde que a Suprema Corte dos Estados Unidos anulou, em 2022, o direito ao aborto em nível federal, segundo um relatório do Centro de Direitos Reprodutivos.

Em junho deste ano, o Supremo rejeitou uma investida de grupos antiaborto para restringir a mifepristona, uma pílula amplamente usada para interromper a gestação.

O processo no Texas traz aos tribunais questões espinhosas sobre o que se conhece como extraterritorialidade, ou seja, a aplicação de leis de um estado para outro.

H.Seidel--BTB