- 'Todo mundo com Edmundo!': oposição esquenta campanha presidencial na Venezuela
- Afeganistão: vítmas de ataque a turistas em Bamiyan são levadas para Cabul
- Mais de 800 mil civis já fugiram dos combates em Rafah (ONU)
- Atalanta vence Lecce e garante vaga na próxima Liga dos Campeões
- Jacques Audiard arrebata Cannes com musical trans ambientado no México
- Exército de Israel anuncia que repatriou corpo resgatado em Gaza
- Gaza recebe primeiro carregamento de ajuda humanitária após vários dias de bloqueio
- Bayer Leverkusen se torna o 1º time a terminar invicto uma Bundesliga
- Argentino Daniel Burman apresenta em Cannes 'Transmitzvah', entre tradição e identidade de gênero
- Seis mortos na Nova Caledônia, onde Exército tenta retomar controle do território
- Swiatek vence Sabalenka e conquista WTA 1000 de Roma pela 3ª vez
- Max Verstappen conquista pole position do GP da Emilia-Romagna
- Técnico Roberto De Zerbi deixará comando do Brighton no fim da temporada
- PSG planeja construir seu futuro estádio em um hipódromo
- Phil Foden é eleito melhor jogador da temporada na Premier League
- Otimismo sobre estado do primeiro-ministro eslovaco; suposto agressor em prisão preventiva
- Zelensky se prepara para grande ofensiva no norte e leste da Ucrânia enquanto Rússia avança
- Ambientalistas recriam viagem de Charles Darwin às Ilhas Galápagos
- México e Guatemala concordam em atender 'causas estruturais da migração'
- OpenAI dissolve unidade de riscos futuros
- A ofensiva russa na Ucrânia pode se intensificar, alerta Zelensky em entrevista à AFP
- Decreto que descreve transexualidade como 'transtorno mental' provoca protesto no Peru
EuGH: In Kampf gegen schwere Kriminalität gesammelte Daten nicht anderweitig nutzen
Ursprünglich zur Bekämpfung von schwerer Kriminalität gesammelte Daten dürfen nicht für Verwaltungsuntersuchungen zu Korruption im öffentlichen Sektor genutzt werden. Das lasse die Datenschutzrichtlinie für elektronische Kommunikation nicht zu, erklärte der Europäische Gerichtshof (EuGH) am Donnerstag in Luxemburg. Es ging um einen Fall aus Litauen. (Az. C-162/22)
Dort war ein Staatsanwalt seines Amts enthoben worden, weil er einem Verdächtigen Informationen gegeben haben soll. Das Dienstvergehen wurde mithilfe von auf Vorrat gespeicherten Kommunikationsdaten nachgewiesen. Gegen dieses Vorgehen wandte sich der Staatsanwalt vor Gerichten in Litauen.
Das dortige Oberste Verwaltungsgericht fragte den EuGH, ob die Daten in solchen Fällen genutzt werden dürfen. Nachdem dieser nun antwortete, muss das litauische Gericht im Einzelfall entscheiden. Es ist dabei an die Rechtsauffassung des EuGH gebunden.
E.Schubert--BTB