Berliner Tageblatt - Lei de 1864 contra o aborto é restabelecida pela justiça do Arizona

A decisão decorre da sentença da Suprema Corte dos Estados Unidos em 2022, que retirou a proteção ao aborto na esfera federal e permitiu que estados conservadores revertessem o acesso a esse direito reprodutivo.

A sentença da maior instância do Arizona, cujos sete juízes foram indicados por forças republicanas, estabelece que, com a decisão de 2022, o estado poderia voltar a este marco legal que é até mais antigo que o estabelecimento do Arizona como estado.

A lei de 1864 proíbe o aborto quase completamente, permitindo o procedimento apenas quando é necessário para salvar a vida da mãe e estabelecendo penas de prisão de dois a cinco anos para quem o pratique. A sentença derruba a legalização vigente que permitia a interrupção da gravidez no estado até as 15 semanas.

A corte concedeu um prazo de catorze dias para que a medida entre em vigor.

Kris Mayes, procuradora-geral do Arizona, classificou a decisão como "inconcebível e um insulto à liberdade" em um comunicado.

A advogada democrata lembrou que a lei remonta à Guerra Civil, em uma época em que as mulheres não tinham direitos básicos, como o voto.

"Permitam-me ser completamente clara, enquanto eu for procuradora-geral, nenhuma mulher ou médico será processado sob esta lei draconiana neste estado", disse Mayes.

"A decisão de hoje da Suprema Corte é absolutamente devastadora para as mulheres e as famílias do Arizona", disse em outro comunicado a governadora democrata Katie Hobbs.

- 'Proibição cruel' -

A decisão abalou o cenário político em um estado que deve ser palco de uma batalha acirrada nas eleições presidenciais de novembro, nas quais o presidente democrata Joe Biden deve enfrentar seu rival republicano Donald Trump.

Em 2020, Biden venceu Trump por apenas cerca de 10 mil votos no Arizona, terreno fértil para teorias conspiratórias e onde ambas as forças disputam eleitores.

O aborto é um dos eixos centrais da campanha eleitoral.

O presidente se pronunciou imediatamente nesta terça-feira e disse que a sentença é uma "proibição cruel" da agenda republicana, que busca "privar as mulheres de sua liberdade".

Trump se orgulha de ter inclinado a Suprema Corte do país para o conservadorismo durante seu mandato, e, consequentemente, de ser responsável indireto pela reversão do direito ao aborto em 2022.

No entanto, com a maioria dos americanos a favor do direito, e depois que alguns de seus candidatos contrários ao aborto perderam as eleições de meio de mandato em 2022, o republicano aborda o assunto com cautela.

O ex-presidente, que quer voltar à Casa Branca, disse na segunda-feira que as restrições a esse direito reprodutivo deveriam ficar a cargo dos estados, em um esforço para encontrar um meio-termo que satisfaça sua base mais conservadora sem afastar outros potenciais eleitores.

Biden, favorável ao direito apesar de ser católico, promete vetar qualquer tentativa de proibição federal que os republicanos impulsionem no Congresso, onde têm maioria.

Para os ativistas pró-aborto no Arizona, há muito em jogo em novembro, quando realizarão um referendo regional em sua aposta por consagrar a expansão do procedimento para 24 semanas e sua inclusão na Constituição do estado.

Desde que a Suprema Corte do país retirou a proteção federal a esse direito em 2022, cerca de vinte estados proibiram ou restringiram o aborto ao extremo.

M.Ouellet--BTB