Berliner Tageblatt - OE2027 aprova licença simultânea para pais de filhos com cancro

OE2027 aprova licença simultânea para pais de filhos com cancro
OE2027 aprova licença simultânea para pais de filhos com cancro

OE2027 aprova licença simultânea para pais de filhos com cancro

O Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) aprovou unanimemente uma alteração legislativa que permite aos pais de crianças com cancro gozar a licença de assistência em simultâneo. A medida, viabilizada pelo PSD e CDS-PP, visa garantir a presença conjunta dos progenitores nos períodos mais graves da doença.

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O Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) aprovou, por unanimidade dos partidos representados no parlamento, uma proposta que permite aos progenitores de filhos com doença oncológica gozar a licença de assistência em simultâneo. A alteração legislativa, viabilizada na quarta-feira, 18 de novembro, pelo PSD e pelo CDS-PP, visa garantir que ambos os pais possam estar presentes durante os momentos mais críticos da patologia.

A nova norma, que entra em vigor com a aplicação do OE2027 no próximo ano, substitui o regime atual de licença alternada. Sob as regras vigentes, os pais eram obrigados a dividir o tempo de ausência laboral, o que, segundo os autores da iniciativa, impedia a presença conjunta nos períodos de maior vulnerabilidade.

A proposta estabelece que, mediante declaração médica, o progenitor que optou por não gozar do subsídio para assistência tem direito à licença simultânea em situações clinicamente justificadas. Os períodos de gozo conjunto são definidos em função da evolução da doença: quinze dias após o diagnóstico inicial; quinze dias em caso de recidiva, progressão ou início de tratamento; e trinta dias no fim de vida.

As bancadas do PSD e do CDS-PP recordam que, no Orçamento do Estado para 2026, o subsídio para assistência a filho com doença oncológica foi já aumentado para 100%. No entanto, afirmam que a legislação anterior continuava assente numa lógica de alternância entre os progenitores. Na prática, referem as bancadas que suportam o Governo, isso significa que, mesmo nos momentos mais críticos da doença, a família pode ser obrigada a escolher qual dos pais acompanha a criança ou jovem.

A iniciativa incide especificamente sobre períodos de especial gravidade da doença, com o objetivo de permitir que, nesses momentos, ambos os pais possam estar presentes, com direito à respetiva licença e proteção social. A aprovação pela unanimidade reflete o consenso político sobre a necessidade de reforçar o apoio familiar nestas circunstâncias.

S.Keller--BTB