- Militante do partido da opositora María Corina Machado é detido na Venezuela
- Nadal bate De Miñaur e vai à 3ª rodada em Madri; Thiago Monteiro surpreende Tsitsipas
- Iraque aprova lei que pune atos homossexuais com até 15 anos de prisão
- Kirchner acusa Milei de submeter povo argentino a 'sacrifício inútil'
- Instituto Pasteur treina para rastrear vírus durante Jogos de Paris-2024
- Veleiro 'Belém' com a chama olímpica zarpa da Grécia para o sul da França
- Atlético de Madrid vence Athletic Bilbao e se consolida no G4; Almería é rebaixado
- PSG empata em casa com Le Havre (3-3) e título do Francês é adiado
- Relógio do passageiro mais rico do Titanic é leiloado por R$ 7,47 milhões
- Guerra em Gaza ofusca jantar de correspondentes na Casa Branca
- Bia Haddad vence Emma Navarro e vai às oitavas do WTA 1000 de Madri
- Polícia detém manifestantes pró-palestinos em universidades de Boston e Arizona
- Presidente promove partido governista nos 30 anos da democracia sul-africana
- Hamas divulga vídeo que mostra dois reféns detidos em Gaza
- Leverkusen salva invencibilidade contra o Stuttgart (2-2) nos acréscimos
- Juventus e Milan ficam no 0 a 0 na luta pelo vice-campeonato
- 'Estado paralelo das gangues foi destruído' em El Salvador, garante ministro
- Inteligência dos EUA sugere que Putin não teria ordenado morte de Navalny (imprensa)
- Girona vence Las Palmas e dá mais um passo rumo à Champions; Almería é rebaixado
- Liverpool empata com West Ham e quase dá adeus ao título da Premier; Sheffield é rebaixado
- Nadal se vinga de De Miñaur e avança à 3ª rodada do Masters 1000 de Madri
- Bayern vence Eintracht Frankfurt (2-1) com dois gols de Harry Kane
- Sheffield é rebaixado para 2ª divisão inglesa; United volta a tropeçar
- Liverpool empata com West Ham e praticamente dá adeus ao título da Premier League
- Polícia detém quase 100 e esvazia acampamento pró-Palestina em universidade de Boston
- Três policiais assassinados em 'atentado' em área mapuche no sul do Chile
- Socialistas espanhóis pedem a Sánchez que não renuncie
- Louvre estuda exibir a Mona Lisa em sala separada
- Rússia bombardeia instalações de energia ucranianas e sofre ataques em suas refinarias
- Treze manifestantes cubanos condenados a até 15 anos de prisão
- Hamas examina contraproposta de Israel para trégua em Gaza
- Thiago Monteiro surpreende e derrota Tsitsipas em Madri
- COI deseja reunir o mundo inteiro em Paris-2024, afirma Thomas Bach à AFP
- 'Se nenhum palestino se classificar', COI vai convidá-los, diz presidente do comitê à AFP
- Presidente do COI diz confiar na Wada em caso de doping de nadadores chineses
- Abertura dos Jogos de Paris 'será inesquecível', diz presidente do COI à AFP
Kläger kann bei Sportwetten ohne Konzession keine Rückzahlung verlangen
Wer in einem Wettbüro Sportwetten abschließt, obwohl das Unternehmen trotz Bemühungen keine entsprechende Konzession dafür hat, kann keine Rückzahlung verlorener Wetteinsätze verlangen. Die abgeschlossenen Wetten seien trotzdem gültig, teilte das Oberlandesgericht Frankfurt am Main am Dienstag mit und bestätigte damit eine Entscheidung des Landgerichts. Das Wettbüro sei nicht zur Rückzahlung verpflichtet. (Az. 8 U 102/22)
Der Kläger hatte von dem Wettbüro die Rückzahlung verlorener Einsätze bei Sportwetten in Höhe von rund 35.000 Euro zwischen 2018 und 2020 verlangt. In dieser Zeit hatte das Unternehmen keine Erlaubnis, um Sportwetten zu veranstalten. Das Wettbüro hatte zwar eine Konzession beantragt, das Verfahren wurde wegen unionsrechtlicher Bedenken jedoch zwischenzeitlich gestoppt.
Die damals geltenden Regelungen zur Konzessionserteilung für Sportwetten seien intransparent gewesen und hätten deshalb gegen die Rechte der Europäischen Union verstoßen. Mit Blick auf die Unionswidrigkeit der damals geltenden Bestimmungen dürfe das Wettbüro nicht bestraft werden. Die fehlende Konzession habe keine Auswirkung auf die Wirksamkeit der Wettverträge mit dem Kläger.
Auf die Unionswidrigkeit könnten sich allerdings nur Anbieter berufen, die alles unternommen hätten, um eine Konzession zu bekommen, erklärte das Oberlandesgericht. Das sei hier der Fall gewesen. Das Landgericht habe dem Wettbüro nicht "indirekt jedes Glücksspielangebot ohne Grenzen zugesprochen". Die Entscheidung ist rechtskräftig.
O.Lorenz--BTB