- Estado de emergência no território francês da Nova Caledônia após 4 mortes em distúrbios
- Ministério Público interroga Boluarte por 'Rolexgate' em meio a novo escândalo
- França faz grande operação para capturar detento que fugiu em ação que deixou dois mortos
- Oscar esquecido, massagem de Redford e outras curiosidades de Mery Streep em Cannes
- Williams anuncia renovação de contrato com Alexander Albon
- Biden e Trump marcam debates eleitorais, o primeiro em 27 de junho
- Grupo City terá que reduzir participação no Girona para que clube possa ir à Champions
- Inflação IPC reduz nos EUA para 3,4% em abril
- Líder de extrema direita Wilders anuncia acordo para formar governo nos Países Baixos
- Sabalenka vence Ostapenko e vai à semifinal do WTA 1000 de Roma
- Chileno Alejandro Tabilo avança à semifinal do Masters 1000 de Roma
- Processo de extradição de Assange é 'manipulado', acusa responsável pelo Wikileaks
- Paris 2024 abre plataforma de acesso e revenda de ingressos para Jogos Olímpicos
- Atriz francesa Léa Seydoux considera existir 'mais respeito' nas gravações graças ao #MeToo
- Estado de emergência no território francês da Nova Caledônia após quatro mortes em distúrbios
- Primeiro-ministro da Eslováquia está em condição crítica após ser baleado
- Com dores na coxa, Mbappé desfalca PSG contra o Nice no Francês
- Fifa anuncia 1º Mundial feminino de clubes para 2026
- Putin celebra avanço russo e Blinken anuncia ajuda militar para Ucrânia
- Biden e Trump se declaram preparados para debates eleitorais
- França declara estado de emergência no território da Nova Caledônia após distúrbios
- UE corta levemente sua projeção de inflação para este ano na Zona do Euro
- A realidade virtual pede passagem em Cannes
- Minecraft, o jogo global que conecta estudantes, ativistas e empresários
- Crime organizado espalha terror nas minas ilegais da África do Sul
- Blinken criticado na Ucrânia por tocar guitarra em bar de Kiev
- Plantar árvores, pena inédita para criminosos de guerra na Colômbia
- Após avanço russo, Exército ucraniano recua no norte do país
- Milhares de palestinos fogem de Rafah por temor de ofensiva terrestre israelense
- Número de mortes por inundações na Indonésia sobe para 67
- Governo americano diz que Boeing violou acordo e pode ser processada por acidentes do 737 MAX
- Dois mortos e centenas de feridos em distúrbios no território francês da Nova Caledônia
- Ilya Sutskever, cofundador da OpenAI (ChatGPT), anuncia saída da empresa
- Ucrânia anuncia recuo do Exército em alguns pontos da frente de batalha no norte do país
- Recuo da água revela estragos no RS, que vai receber ajuda do BRICS
- Defesa de Trump arremete contra seu ex-advogado em julgamento em NY
- Governo demite Jean Paul Prates da presidência da Petrobras
- Brasil tem que 'criar cidades resilientes', diz Marina Silva após inundações
- Atlético-MG perde para Peñarol (2-0) no Grupo G da Libertadores
- Relógios de Schumacher são vendidos em leilão por mais de US$ 4 milhões
- Inundações deixam mais de 3 mil deslocados no Uruguai
- Recuo parcial da água revela estragos no RS, que receberá ajuda do BRICS
- Autor de vazamento de documentos nos EUA se apresenta a tribunal militar
- Com 2 de Vini Jr., Real Madrid goleia Alavés no Campeonato Espanhol
- Swiatek vence e vai enfrentar Gauff nas semifinais do WTA 1000 de Roma
- Wall Street fecha em alta à espera da inflação e com recorde do Nasdaq
- City vence Tottenham (2-0) e lidera a uma rodada do fim da Premier League
- Blinken: EUA apoiará Ucrânia até que segurança 'esteja garantida'
- Tabilo, carrasco de Djokovic em Roma, vence e vai às quartas; Monteiro e Medvedev são eliminados
- Argentina registra 8,8% de inflação em abril, o 4º mês consecutivo de desaceleração
Gericht: Auch für alte Messer sind bei Zuverlässigkeitsüberprüfung Gebühren fällig
Auch wer alte Messer besitzt, muss laut einer Gerichtsentscheidung aus Hessen bei der regelmäßigen Zuverlässigkeitsüberprüfung im Rahmen des Waffengesetzes Gebühren zahlen. Gegen die Gebühr gebe es keine rechtlichen Bedenken, teilte das Verwaltungsgericht Wiesbaden am Dienstag mit. Ihre Höhe werde mit dem Verwaltungs- und Personalaufwand der Behörde zulässig aufgewogen. (Az.: 6 K 273/23.WI)
Der Kläger besitzt Springmesser, die seit 2003 zu den verbotenen Waffen gehören. Für diesen Altbesitz erteilte ihm das Bundeskriminalamt 2004 eine widerrufliche unbefristete Ausnahmegenehmigung. Für die bisherigen Zuverlässigkeitsüberprüfungen musste er keine Gebühren zahlen. Im Oktober 2019 trat eine Neuregelung des Gebührenrechts in Kraft, laut der bei Ausnahmegenehmigungen im Rahmen der Zuverlässigkeitsüberprüfung eine Gebühr von 59 Euro erhoben wird. Dagegen klagte der Mann.
Die Richter wiesen die Klage ab. Zwar muss der Kläger auch bei den Zuverlässigkeitsüberprüfungen der örtlichen Waffenbehörden Gebühren zahlen, das ist laut Urteil aber keine ungerechtfertigte doppelte Gebührenrhebung. Verschiedene Behörden erteilten verschiedene Waffenerlaubnisse. Deswegen dürften die verschiedenen Behörden denselben Menschen in eigener Verantwortung jeweils auf seine Zuverlässigkeit prüfen. Das Urteil ist nicht rechtskräftig, hieß es.
G.Schulte--BTB