Berliner Tageblatt - 'Perseguição' e 'criminalização': nova lei das ONGs aciona alerta na Venezuela

O parlamento unicameral, controlado pelo chavismo governante, votou por unanimidade a favor da lei, que ordena às organizações não governamentais que se inscrevam em um registro que será administrado pelo Ministério do Interior e façam uma "relação de doações" em que devem informar se o dinheiro é procedente de fontes nacionais ou estrangeiras.

A lei faz parte de um pacote legislativo solicitado por Maduro após a crise gerada pelas denúncias de fraude em sua reeleição, no mês passado.

“É um golpe que busca controlar até o menor âmbito da vida das pessoas e o país, ameaçando com dissoluções e multas milionárias as ONG já consolidadas e que cumprem dezenas de leis e impostos”, criticou na rede social X a organização de defesa dos direitos humanos Provea. “Alertamos a comunidade internacional para essa lei, que vai aumentar a perseguição às vozes dissidentes e silenciar o espaço cívico”.

Na mesma plataforma, a ONG Acesso à Justiça considerou a lei “um golpe definitivo contra a sociedade civil organizada e o espaço cívico na Venezuela”. Já a Espaço Público, que defende a liberdade de expressão, manifestou que se trata de "uma norma que concretiza a criminalização das organizações da sociedade civil”.

- Denúncias -

As ONG têm sido chave nas denúncias de violação dos direitos humanos na Venezuela, em meio à falta de transparência das fontes oficiais. Elas são alvo frequente de ataques de funcionários do alto escalão do governo, que as acusam de funcionarem como fachada para uma conspiração contra Maduro com o financiamento dos Estados Unidos e de outros países.

A lei foi proposta em janeiro de 2023 pelo líder chavista Diosdado Cabello, que acusou mais de 60 ONGs de “desestabilizarem” o país. Sua aprovação foi adiada duas vezes, em meio a críticas.

“Aprovam essa lei em um contexto de aprofundamento da repressão pós-eleitoral”, ressaltou o defensor dos direitos humanos Eduardo Torres. O não cumprimento da nova lei implica multas que podem chegar a US$ 10 mil (R$ 55 mil). Normas semelhantes existem em Cuba, Nicarágua, Guatemala e Bolívia.

- 'Campanhas de ódio' -

O pacote de leis solicitado por Maduro inclui uma para “punir” o “fascismo”, termo usado pelo governismo para descrever seus detratores.

Também foi proposta na Assembleia Nacional uma lei sobre as redes sociais, usadas, segundo Maduro, para gerar violência e lançar “campanhas de ódio”. O presidente mandou suspender o X por 10 dias e promove um boicote ao WhatsApp. Plataformas de informação e entretenimento foram bloqueadas por provedores de internet.

O alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk, pediu às autoridades que impeçam a aprovação de “leis que prejudiquem o espaço cívico e democrático”, e expressou preocupação com as prisões em massa. Sua porta-voz, Ravina Shamdasani, descreveu um “clima de medo”, em que “é impossível aplicar os princípios democráticos e defender os direitos humanos”.

N.Fournier--BTB